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Tribunal Regional Eleitoral - SC

Presidência

Direção Geral

PORTARIA P N. 33, DE 13 DE ABRIL DE 2021.

(Revogada pela PORTARIA P N. 66, DE 28 DE JUNHO DE 2023.)

O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, no uso da atribuição que lhe confere o art. 22, inciso XXIV, do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução TRESC n. 7.847, de 12.12.2011),

– considerando o disposto no art. 34 da Resolução TRESC n. 7.897, de 02.12.2013,

R E S O L V E :

Art. 1º Alterar o art. 1º da Portaria P n. 28/2021, que designa servidores para atuarem como defensores dativos em processo administrativo disciplinar, para substituir a servidora Karine Borges de Liz pelo servidor Júlio César de Castro.

Publique-se e cumpra-se.

Gabinete da Presidência do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, em Florianópolis, 13 de abril de 2021.

Desembargador Jaime Ramos, Presidente

*Observação: Revogada tacitamente pela Portaria P n. 66/2023.