PORTARIA P N. 165, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021.

O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe confere o art. 22, inciso XXIV, do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução TRESC n. 7.847, de 12.12.2011),

– considerando o disposto no art. 11 da Resolução TRESC n. 7.928, de 27.5.2015; e

– considerando a deliberação tomada na Sessão do Pleno do dia 1º.12.2021, comunicada nos autos do Processo Administrativo Eletrônico (PAE) n. 47.080/2021,

R E S O L V E:

Art. 1º Tornar público que, na Sessão do Pleno do dia 1º de dezembro de 2021, o Tribunal, à unanimidade, decidiu prorrogar até 4 de dezembro de 2021 o mandato do magistrado Rodrigo Fernandes, então Juiz Eleitoral deste Tribunal, Classe Jurista, no cargo de Diretor da Escola Judiciária Eleitoral Juiz Irineu João da Silva (EJESC), bem como eleger o magistrado Marcelo Pons Meirelles, Juiz Eleitoral deste Tribunal, Classe Juiz de direito, ao cargo de Diretor da EJESC, no período de 5 de dezembro 2021 a 15 de novembro de 2022, permitida a recondução e prorrogável até a data da escolha de um novo magistrado.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura, sem prejuízo de sua publicação no Diário da Justiça Eleitoral de Santa Catarina (DJESC) e no Boletim Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (BITRESC).

Publique-se e cumpra-se.

Gabinete da Presidência do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, em Florianópolis, 13 de dezembro de 2021.

Desembargador Fernando Carioni, Presidente