PORTARIA P N. 151, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021.

O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 22, inciso XXIV, da Resolução TRESC n. 7.847, de 12.12.2011 (Regimento Interno),

– considerando a necessidade, em municípios sob a jurisdição de mais de uma Zona Eleitoral, de haver um servidor, vinculado ao Juízo Eleitoral, responsável pelo contato com a imprensa/veículos de comunicação, no nível local, coordenando a circulação das informações referentes aos serviços ao eleitor, eleições, campanhas institucionais, entre outros; e

– considerando a decisão proferida em 23.11.2021 nos autos do Processo Administrativo Eletrônico ASCOM n. 43.583/2021,

R E S O L V E :

Art. 1º Designar como representantes, em municípios sob a jurisdição de mais de uma Zona Eleitoral, para exercerem as atribuições de relacionamento com a imprensa, os titulares das chefias de cartório vinculados aos seguintes Juízos Eleitorais:

I – Balneário Camboriú - 103ª Zona Eleitoral;

II – Blumenau - 88ª Zona Eleitoral;

III – Brusque - 86ª Zona Eleitoral;

IV – Chapecó - 35ª Zona Eleitoral;

V – Concórdia - 90ª Zona Eleitoral;

VI – Criciúma - 10ª Zona Eleitoral;

VII – Florianópolis - 100ª Zona Eleitoral;

VIII – Itajaí - 97ª Zona Eleitoral;

IX – Jaraguá do Sul - 17ª Zona Eleitoral;

X – Joaçaba - 85ª Zona Eleitoral;

XI – Joinville - 95ª Zona Eleitoral;

XII – Lages - 104ª Zona Eleitoral;

XIII – Rio do Sul - 26ª Zona Eleitoral;

XIV – São José - 29ª Zona Eleitoral;

XV – São Miguel do Oeste - 45ª Zona Eleitoral;

XVI – Tubarão - 33ª Zona Eleitoral.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de publicação no Diário da Justiça Eleitoral de Santa Catarina (DJESC), sem prejuízo de sua publicação no Boletim Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (BITRESC).

Publique-se e cumpra-se.

Gabinete da Presidência do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, em Florianópolis, 25 de novembro de 2021.

Desembargador Fernando Carioni, Presidente