Brasão

Tribunal Regional Eleitoral - SC

Presidência

Direção Geral

PORTARIA P N. 135, DE 13 DE OUTUBRO DE 2021.

(Revogada pela PORTARIA P N. 34, DE 29 DE MARÇO DE 2023.)

Este texto não substitui o publicado no BITRESC de 19.10.2021.

*OBS: Revogada tacitamente pela Portaria P n. 34/2023.

Missão: Garantir a legitimidade do processo eleitoral e o livre exercício do direito de votar e ser votado, a fim de fortalecer a democracia.

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