PORTARIA P N. 131, DE 6 DE OUTUBRO DE 2021.

O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 22, incisos XXIV e XXXVI, do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução TRESC n. 7.847, de 12.12.2011),

– considerando o comunicado do Tribunal Superior Eleitoral, no sentido de que o Processo Judicial Eletrônico (PJe) Zonas Eleitorais ficará indisponível, para atualização de versão do sistema, no dia 11.10.2021,

R E S O L V E :

Art. 1° Tornar público que o dia 11 de outubro de 2021 será ponto facultativo na Sede do Tribunal e nas Zonas Eleitorais do Estado de Santa Catarina.

Art. 2° Os prazos que devam iniciar-se ou completar-se nesse dia ficam automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil seguinte, ressalvada a ocorrência de prazos contínuos e peremptórios relacionados às atividades e aos processos eleitorais, se for o caso.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura, sem prejuízo de sua publicação no Diário da Justiça Eleitoral de Santa Catarina (DJESC) e no Boletim Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (BITRESC).

Publique-se e cumpra-se.

Gabinete da Presidência do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, em Florianópolis, 6 de outubro de 2021.

Desembargador Fernando Carioni, Presidente