PORTARIA P N. 13, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2021.

O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, no uso da atribuição que lhe confere o art. 22, inciso XXIV, do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução TRESC n. 7.847, de 12.12.2011),

- considerando o disposto no art. 5º, parágrafo único, da Resolução TRESC n. 7.855, de 7.5.2012; e

- considerando a decisão proferida nos autos do Processo Administrativo Eletrônico (PAE) n. 39.35/2018,

R E S O L V E:

Art. 1º Alterar a Portaria P 167 , de 17.12.2020, que designou os Juízes das Zonas Eleitorais de Blumenau para exercerem a Coordenação da Central de Atendimento ao Eleitor, conforme abaixo especificado:

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, sem prejuízo de sua publicação no Diário de Justiça Eleitoral de Santa Catarina (DJESC) e no Boletim Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (BITRESC).

Publique-se e cumpra-se.

Gabinete da Presidência do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, em Florianópolis, 9 de fevereiro de 2021.

Desembargador JAIME RAMOS, Presidente