Designa Juízes Eleitorais para, no ano de 2022, exercerem a coordenação da Central de Atendimento ao Eleitor nos municípios e períodos especificados.

Dispõe sobre a escala de plantão dos Juízes Eleitorais no período de 20 de dezembro de 2021 a 6 de janeiro de 2022, disciplinada pela Portaria P n. 146/2021.

Dispõe sobre a fluência dos prazos processuais, a publicação de atos judiciais e a realização de audiências e sessões no período de 20 de dezembro de 2021 a 20 de janeiro de 2022, no âmbito da Justiça Eleitoral de Santa Catarina.

Dispõe sobre luto oficial de três dias no âmbito da Justiça Eleitoral de Santa Catarina.

Torna pública a prorrogação, até 4.12.2021, do mandato do magistrado Rodrigo Fernandes, então Juiz Eleitoral do TRESC, classe Jurista, no cargo de Diretor da Escola Judiciária Eleitoral Juiz Irineu João da Silva (EJESC), bem como a eleição do magistrado Marcelo Pons Meirelles, Juiz Eleitoral do TRESC, classe Juiz de Direito, ao cargo de Diretor da EJESC, no período de 5.12.2021 a 15.11.2022, permitida a recondução e prorrogável até a data da escolha de um novo magistrado.

Autoriza recebimento e digitação, no sistema do Tribunal Superior Eleitoral (Res. TSE n. 23.659/2021), de Requerimentos de Alistamento Eleitoral (RAEs) dirigidos à apreciação de Juízo Eleitoral diverso do competente pela unidade em que realizado o atendimento presencial da pessoa requerente.

Designa, a partir de 1º de julho de 2022, Juízes substitutos para atuarem perante o Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina como Juízes Auxiliares, a fim de apreciarem e decidirem monocraticamente as reclamações e representações por descumprimento da Lei n. 9.504/1997 e das correspondentes instruções do Tribunal Superior Eleitoral, bem como pedidos de resposta referentes às Eleições de 2022 para os cargos de Governador e Vice-Governador, Senador, Deputado Federal e Estadual, nos termos do art. 96, II, da referida Lei.

Designa a Comissão Regional de Conservação de Urnas Eletrônicas.

Dispõe sobre o inventário geral dos bens móveis integrantes do patrimônio do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRESC), sob a responsabilidade dos titulares das Unidades da Sede e das Zonas Eleitorais do Estado, e regulamenta os procedimentos para a sua execução.

Dispõe sobre o recolhimento de documentos permanentes ao Arquivo Central do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina durante o ano de 2022.

Estabelece o cronograma de elaboração do Relatório de Gestão e demais peças que integram a Prestação de Contas Anual referente ao exercício de 2021.

Altera o caput do art. 2º da Portaria P n. 136, de 14.10.2021, que dispõe sobre o procedimento de apuração e aplicação de penalidades decorrentes de descumprimento parcial ou total das regras estabelecidas em edital de licitação e em contratos administrativos.

Disciplina a jornada de trabalho, a observância das regras de biossegurança contra o COVID-19, inclusive pelo público externo, e os procedimentos administrativos nos casos de suspeita e/ou comprovação de infecção, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRESC), a partir de 1º de dezembro de 2021, e dá outras providências.

Regulamenta o regime de teletrabalho no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina.

Designa representantes, em municípios sob a jurisdição de mais de uma Zona Eleitoral, para exercerem as atribuições de relacionamento com a imprensa.

Dispõe sobre o funcionamento excepcional do plantão judiciário na Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina e nas Zonas Eleitorais, a ser realizado no período de 20 de dezembro de 2021 a 6 de janeiro de 2022.

Implementa a Política de Gestão da Inovação no Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRESC) por meio da adesão ao Laboratório de Inovação, Inteligência e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Justiça Eleitoral (LIODS-JE) do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Designa servidora para compor, na qualidade de Secretária, a Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual, instituída no âmbito do TRESC pela Portaria P n. 53, de 10.5.2021.

Institui a Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão (CPAI) no âmbito da Rede Interna de Governança e Gestão da Justiça Eleitoral em Santa Catarina.

Aprova as diretrizes estratégicas para as Eleições Gerais 2022 no âmbito da Justiça Eleitoral de Santa Catarina.

Dispõe sobre a vacinação contra o Coronavírus (COVID-19) como medida de enfrentamento à pandemia no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina.

Designa os membros da Comissão Gestora do Plano de Logística Sustentável (PLS), no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRESC).

Inclui os arts. 6º-A, 7º-A e 8º-A na Portaria P n. 35, de 26.1.2016, que aprova o Código de Ética Profissional do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina e institui a Comissão de Ética.

Dispõe sobre o procedimento de apuração e aplicação de penalidades decorrentes de descumprimento parcial ou total das regras estabelecidas em edital de licitação e em contratos administrativos.

Altera o art. 8º da Portaria P n. 93, de 29.3.2017, que dispõe sobre a Política de Aquisições do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRESC) e dá outras providências.

Institui os objetivos organizacionais para a gestão das aquisições e contratações do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina para o período de 2021 a 2026.

Altera a Portaria P n. 27, de 24.3.2021, que designou servidoras e servidores para comporem as comissões de processo administrativo disciplinar, no período de 22.3.2021 a 22.3.2023.

Torna público que o dia 11 de outubro de 2021 será ponto facultativo na Sede do Tribunal e nas Zonas Eleitorais do Estado de Santa Catarina.

Aprova o Plano de Comunicação da Estratégia do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina.

Designa os membros da Comissão Gestora do Plano de Logística Sustentável (PLS), no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRESC).

Torna público o Relatório de Gestão Fiscal da Corte, referente ao período do 2º quadrimestre de 2021.

Revoga as Portarias P n. 118, de 22.7.2015; n. 119, de 22.7.2015; n. 141, de 8.9.2015; n. 64, de 27.3.2018; e n. 51, de 5.5.2021.

Transforma o cargo de Analista Judiciário – Área Administrativa – Sem Especialidade, criado pela Lei n. 486, de 14 de novembro de 1948, e recebido, por meio de redistribuição de cargos, do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, no cargo de Analista Judiciário – Área Judiciária.

Torna público que o dia 6 de setembro de 2021 será ponto facultativo na Sede do Tribunal e nas Zonas Eleitorais do Estado de Santa Catarina.

Dispõe sobre a Política de Gestão da Memória (PGM) do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRESC).

Designa servidor para responder como Vice-Diretor da Escola Judiciária Eleitoral (EJESC), dispensando servidora da referida designação.

Altera a Portaria P n. 97, de 5 de agosto de 2021, que designou servidores para comporem o Grupo de Trabalho responsável pelo desenvolvimento do projeto “Google Meu Negócio”.

Institui o Grupo de Trabalho responsável pelo desenvolvimento do projeto “Google Meu Negócio” no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina.

Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, para o desfazimento de materiais inativos em estoque no Almoxarifado e dos materiais inservíveis personalizados em poder das unidades.

Altera a Portaria P n. 68, de 2.6.2021, que designa os membros do Grupo de Apoio Técnico ao Comitê Gestor do Programa Permanente de Enfrentamento à Desinformação no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina.

Altera o Anexo V da Portaria P n. 63, de 27.5.2021, que estabelece o calendário para os processos de inscrição, seleção e eleição de magistradas e magistrados e de servidoras e servidores que irão compor o Conselho de Governança Corporativa, a Rede Interna de Governança e Gestão e o Comitê Permanente de Comunicação e Integração (CPCI) do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRESC).

Torna público que não haverá expediente, na Sede do Tribunal e nos Cartórios Eleitorais de Santa Catarina, nos dias 13 de agosto, 29 de outubro e 17 de dezembro de 2021, em virtude da transferência dos feriados alusivos ao "Dia dos Cursos Jurídicos", em 11 de agosto de 2021, ao "Dia do Servidor Público", em 28 de outubro de 2021, e ao "Dia da Justiça", em 8 de dezembro de 2021, respectivamente.

Regulamenta o funcionamento do balcão virtual, conforme determinado pela Resolução TRESC n. 8.027, de 8.4.2021.

Institui o Plano Estratégico do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina para o período de 2021 a 2026 e dá outras providências.

Designa membro substituto para compor o Grupo de Apoio Técnico ao Comitê Gestor do Programa Permanente de Enfrentamento à Desinformação no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina.

Institui o Grupo de Trabalho Técnico Multidisciplinar (GTTM) em auxílio ao Comitê Gestor de Proteção de Dados (CGPD) na implementação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no âmbito da Justiça Eleitoral de Santa Catarina.

Altera a Portaria P n. 83, de 22 de julho de 2020, que designa servidores para comporem o Comitê Gestor de Proteção de Dados da Justiça Eleitoral de Santa Catarina.

Transforma 1 (um) cargo de Analista Judiciário – Área de Apoio Especializado – Especialidade Análise de Sistemas, vago em razão de aposentadoria de servidor, e 2 (dois) cargos de Analista Judiciário – Área de Apoio Especializado – Especialidade Medicina, vagos em razão de aposentadorias de servidores, em 3 (três) cargos de Analista Judiciário – Área Judiciária – Sem Especialidade, pertencentes ao quadro de pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina.

Altera a Portaria P n. 68, de 2.6.2021, que designa os membros do Grupo de Apoio Técnico ao Comitê Gestor do Programa Permanente de Enfrentamento à Desinformação no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina.

Revoga a Portaria P n. 252, de 12.9.2017, que dispõe sobre os gastos com bagagem em viagem a serviço no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina.

Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, para o desfazimento de materiais inativos em estoque no Almoxarifado.

Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, para o desfazimento de bens móveis inservíveis.

Revoga a Portaria P n. 195, de 11.8.2016, que dispõe sobre a definição dos valores destinados à indenização de transporte de que cuidava o art. 20 da Resolução TRESC n. 7.863, de 25.7.2012, que versava sobre a concessão de diárias, passagens e meios de transporte no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina.

Altera a Portaria P n. 68, de 2.6.2021, que designa os membros do Grupo de Apoio Técnico ao Comitê Gestor do Programa Permanente de Enfrentamento à Desinformação no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina.

Designa os membros do Grupo de Apoio Técnico ao Comitê Gestor do Programa Permanente de Enfrentamento à Desinformação no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina.

Designa os representantes do Comitê Gestor do Programa Permanente de Enfrentamento à Desinformação no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRESC).

Institui o Programa Permanente de Enfrentamento à Desinformação no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRESC).

Designa a Comissão responsável pelos procedimentos de fiscalização e de auditoria da renovação da eleição do Município de Petrolândia/SC, integrante da 39ª Zona Eleitoral - Ituporanga, a realizar-se no dia 13 de junho de 2021.

Dispõe sobre os procedimentos de fiscalização e de auditoria (testes de integridade) da renovação da eleição para os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Petrolândia/SC, integrante da 39ª Zona Eleitoral – Ituporanga, a realizar-se no dia 13 de junho de 2021.

Estabelece o calendário para os processos de inscrição, seleção e eleição de magistradas e magistrados e de servidoras e servidores que irão compor o Conselho de Governança Corporativa, a Rede Interna de Governança e Gestão e o Comitê Permanente de Comunicação e Integração (CPCI) do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRESC).

Torna público o Relatório de Gestão Fiscal da Corte, referente ao período do 1º quadrimestre de 2021.

Altera o Anexo da Portaria P n. 97, de 17.5.2018, que instituiu o Grupo de Trabalho “GT – eSocial” no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRESC).

Dispõe sobre o Grupo de Trabalho para atuar na gestão da intranet e do site do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina na internet.

Nomeia os integrantes da Junta Eleitoral para a nova Eleição no Município de Petrolândia, a ser realizada no dia 13 de junho de 2021.

Dispõe sobre a concessão, a distribuição e a decorrente comprovação do benefício alimentação concedido aos colaboradores convocados pela Justiça Eleitoral Catarinense para as novas eleições no Município de Petrolândia.

Estabelece as instruções gerais para a seleção dos magistrados e servidores para a Rede Interna de Governança e Gestão, para o Conselho de Governança Corporativa e para o Comitê Permanente de Comunicação e Integração (CPCI) do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRESC).

Dispõe sobre as regras e os limites para a prestação das horas além da jornada de trabalho destinadas à compensação, no período de 5 a 14 de maio de 2021, e do serviço extraordinário, no período de 15 de maio a 13 de junho de 2021, para o desenvolvimento dos trabalhos relativos às Eleições Suplementares aos cargos de Prefeito e Vice-Prefeito no Município de Petrolândia (39ª Zona Eleitoral – Ituporanga), nos termos da Resolução TSE n. 22.901, de 12.8.2008, e da Portaria P n. 109, de 21.9.2020.

Institui a Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina.

Define a escala de plantão dos Juízes integrantes deste Tribunal relativa às novas eleições aos cargos de Prefeito e Vice-Prefeito no Município de Petrolândia.

Dispõe sobre a ampliação do período de execução do Plano de Logística Sustentável do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (PLS), definido na Portaria P n. 141, de 8.9.2015.

Dispõe sobre a ampliação do período de execução do Planejamento Estratégico da Secretaria de Gestão de Pessoas – PESGP, definido na Portaria P n. 7, de 10.1.2018.

Institui o Plano de Gestão de Riscos no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRESC).

Dispõe sobre o uso do Processo Administrativo Eletrônico (PAE), instituído pela Portaria P n. 247, de 5 de julho de 2013, como Sistema Informatizado de Gestão de Processos e Documentos (GestãoDoc) no âmbito da Justiça Eleitoral de Santa Catarina.

Altera a Portaria P n. 28/2021, que designa servidores para atuarem como defensores dativos em processo administrativo disciplinar.

Altera o percentual máximo de consignações facultativas em folha de pagamento dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina – TRESC.

Dispõe sobre o ressarcimento de despesa com saúde referente à vacinação contra o vírus da Gripe ( Influenza ).

Estabelece critérios para seleção de servidores cadastrados no banco de instrutores para atuar nas ações de capacitação desenvolvidas e/ou executadas no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina.

Designa servidores para atuarem como defensores dativos em processo administrativo disciplinar, no período de 22.3.2021 a 22.3.2023.

Designa o grupo de servidores estáveis que irão compor as comissões de processo administrativo disciplinar, no período de 22.3.2021 a 22.3.2023.

Dispõe sobre o recolhimento de documentos permanentes ao Arquivo Central do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina durante o ano de 2021.

Dispõe sobre o expediente na Sede do Tribunal e nos Cartórios Eleitorais do Estado, nos dias 31 de março e 1º e 02 de abril de 2021.

Constitui o Comitê Gestor Regional da Priorização do Primeiro Grau no âmbito da Rede Interna de Governança e Gestão da Justiça Eleitoral em Santa Catarina.

Torna públicas as indicações de Magistrados integrantes do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina para o exercício de funções administrativas.

Regulamenta a seleção de instrutores internos e a constituição do respectivo banco no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina.

Regulamenta a instituição de condições especiais de trabalho dos servidores(as) com deficiência, necessidades especiais ou doença grave, bem como os que tenham filhos(as) ou dependentes legais na mesma condição, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina.

Altera a Portaria P n. 167, de 17.12.2020, que designa Juízes Eleitorais para, no ano de 2021, exercerem a coordenação da Central de Atendimento ao Eleitor nos municípios e períodos especificados, em relação às Zonas Eleitorais do município de Blumenau.

Torna público que não haverá expediente na Sede do Tribunal e nos Cartórios Eleitorais do Estado, nos dias 15 e 16 de fevereiro de 2021.

Torna público o Relatório de Gestão Fiscal da Corte, referente ao período do 3º quadrimestre de 2020.

Divulga a lista de veículos de propriedade do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina.