PORTARIA P N. 49, DE 7 DE ABRIL DE 2020.

O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XXIV do art. 22 da Resolução TRESC n. 7.847, de 12.12.2011 (Regimento Interno),

– considerando a determinação do Conselho Nacional de Justiça, contida no art. 7º da Portaria CNJ n. 57, de 20.03.2020; e

– considerando a decisão proferida em 06.04.2020, nos autos do Processo Administrativo Eletrônico PRES n. 8.519/2020,

R E S O L V E:

Art. 1º Designar, a partir desta data, o Doutor Vitoraldo Bridi, Juiz Efetivo, categoria Juiz de Direito, e a servidora Deise Ferreira Macedo para exercerem, respectivamente, a atribuição relativa ao acompanhamento das ações decorrentes do Coronavírus e o encaminhamento de informações ao Observatório Nacional sobre Questões Ambientais, Econômicas e Sociais de Alta Complexidade e Grande Impacto e Repercussão, nos termos do art. 7º da Portaria CNJ n. 57/2020.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação no Diário da Justiça Eleitoral de Santa Catarina (DJESC).

Publique-se e cumpra-se.

Gabinete da Presidência do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, em Florianópolis, 07 de abril de 2020.

Desembargador Jaime Ramos, Presidente