Designa Juízes Eleitorais para, no ano de 2021, exercerem a coordenação da Central de Atendimento ao Eleitor nos municípios e períodos especificados.

Dispõe sobre a fluência dos prazos judiciais, a publicação de atos judiciais e a realização de audiências e sessões no período de 20 de dezembro de 2020 a 20 de janeiro de 2021 no âmbito da Justiça Eleitoral de Santa Catarina.

Dispõe sobre o funcionamento excepcional do plantão judiciário na Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina e nas Zonas Eleitorais, a ser realizado no período de 19 de dezembro de 2020 a 6 de janeiro de 2021.

Designa Juiz efetivo, categoria Juiz de Direito, para compor, na qualidade de membro e Coordenador-Geral das atividades, a Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina.

Altera a Portaria P n. 89, de 04.08.2020, que designa os representantes do Comitê de Segurança das Eleições 2020, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina.

Estabelece o cronograma de elaboração do Relatório de Gestão referente ao exercício de 2020.

Estabelece regulamentação complementar às disposições contidas na Resolução TSE n. 23.632, de 19.11.2020, para o recebimento de mídias eletrônicas da prestação de contas de candidatos e partidos políticos relativas às Eleições 2020 na Justiça Eleitoral em Santa Catarina, tendo em vista o agravamento da pandemia da COVID-19.

Determina o encerramento do expediente judicial aos sábados, domingos e feriados, fixado na Resolução TRESC n. 8.021, de 22 de setembro de 2020, nas zonas eleitorais que não realizarão segundo turno nas Eleições 2020.

Altera o Anexo da Portaria P n. 6, de 20.01.2020 que fixa a competência dos juízes nos municípios sob a jurisdição de mais de uma zona eleitoral para as Eleições 2020.

Designa Juiz de Direito e servidores para comporem a Comissão de Auditoria de Funcionamento das Urnas Eletrônicas de que trata a Resolução TSE n. 23.603/2019.

Altera a Portaria P n. 98, de 19.08.2020, que dispõe sobre o pagamento de alimentação aos mesários e colaboradores convocados pela Justiça Eleitoral catarinense para as Eleições de 2020.

Designa servidor como Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais no âmbito da Justiça Eleitoral de Santa Catarina.

Dispõe sobre as regras e os limites para a prestação de serviço extraordinário, no período de 26 de setembro a 18 de dezembro de 2020, nos termos da Resolução TSE n. 22.901, de 12.08.2008, e da Portaria P n. 109, de 21.09.2020.

Altera a Portaria P n. 98, de 19.08.2020, que dispõe sobre o pagamento de alimentação aos mesários e colaboradores convocados pela Justiça Eleitoral catarinense para as Eleições de 2020.

Altera a Portaria P n. 83, de 22 de julho de 2020, que designa servidores para comporem o Comitê Gestor de Proteção de Dados da Justiça Eleitoral de Santa Catarina.

Dispõe sobre a prestação de serviço extraordinário e a compensação de horas laboradas além da jornada de trabalho por servidores do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, lotados na sede e nos cartórios eleitorais desta circunscrição, observados os ditames contidos na Resolução TSE n. 22.901/2008.

Designa servidores para comporem a Força-Tarefa responsável pelo suporte ao Processo Judicial Eletrônico (FT - Grupo de Suporte ao PJe).

Altera a Portaria P n. 56, de 5 de maio de 2020, que disciplina a assinatura eletrônica de documentos no sistema PAE – Processo Administrativo Eletrônico da Justiça Eleitoral de Santa Catarina.

Dispõe sobre a entrega de convocações de colaboradores para atuarem nas eleições por meios que impliquem custo financeiro.

Altera a Portaria P n. 89, de 04.08.2020, que designa os representantes do Comitê de Segurança das Eleições 2020, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina.

Dispõe sobre o pagamento de alimentação aos mesários e colaboradores convocados pela Justiça Eleitoral Catarinense para as Eleições de 2020.

Designa os membros do Grupo de Apoio Técnico ao Comitê Gestor do Programa de Enfrentamento à Desinformação nas Eleições, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRESC).

Altera a Portaria P n. 195, de 11.08.2016, que dispõe sobre a definição dos valores destinados à indenização de transporte de que cuida o art. 20 da Resolução TRESC n. 7.863, de 25.07.2012, que trata sobre a concessão de diárias, passagens e meios de transporte no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina.

Designa os representantes do Comitê Gestor do Programa de Enfrentamento à Desinformação nas Eleições, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRESC).

Altera o artigo 3º da Portaria P n. 81, de 13.07.2020, que dispõe sobre a instituição, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRESC), do Programa de Enfrentamento à Desinformação nas Eleições.

Acresce o inciso VIII ao artigo 2º da Portaria P n. 183, de 12.12.2019, norma que define as diretrizes estratégicas para as Eleições 2020 na Justiça Eleitoral em Santa Catarina, e altera o respectivo anexo.

Designa os representantes do Comitê de Segurança das Eleições 2020, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina.

Altera os artigos 2º e 3º da Portaria P n. 157, de 17.08.2018, que dispõe sobre a instalação do Comitê de Segurança das Eleições no âmbito da Justiça Eleitoral catarinense, para coordenar as ações de segurança e gerencial os potenciais riscos ao processo eleitoral.

Designa servidores para comporem o Comitê Gestor de Proteção de Dados da Justiça Eleitoral de Santa Catarina.

Institui, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRESC), o Programa de Enfrentamento à Desinformação nas Eleições.

Designa servidores para comporem a Comissão de Ética do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina.

Suspende, de 1º a 5 de julho de 2020, inclusive, os prazos judiciais dos processos eletrônicos que tramitam na Justiça Eleitoral de Santa Catarina.

Prorroga para o dia 1º de julho de 2020 os prazos processuais cuja fluência se iniciaria ou cujo vencimento se daria na data de 30 de junho de 2020.

Designa Juiz Efetivo, categoria Juiz de Direito, para exercer a atribuição relativa ao acompanhamento das ações decorrentes do Coronavírus, nos termos do art. 7º da Portaria CNJ n. 57/2020.

Dispõe sobre a concessão da licença-paternidade, da licença à gestante e da licença à adotante no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina.

Institui o Plano de Retomada das Atividades Presenciais no âmbito da Justiça Eleitoral de Santa Catarina diante da pandemia decorrente da Covid-19.

Dispõe sobre o processo formal de trabalho para a Gestão de Contratos no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina.

Dispõe sobre a coordenação dos trabalhos de publicação de conteúdos no Portal da Transparência do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina na internet e define as Unidades responsáveis pelos itens publicados.

Regulamenta o reconhecimento e o registro da união estável no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina.

Altera o art. 3º da Portaria P n. 17, de 14 fevereiro de 2020, que dispõe sobre o ressarcimento de despesa com saúde referente à vacinação contra o vírus da Gripe ( Influenza ).

Disciplina a assinatura eletrônica de documentos no sistema PAE – Processo Administrativo Eletrônico da Justiça Eleitoral de Santa Catarina.

Dispõe sobre o horário de funcionamento a ser observado na sede, nos cartórios eleitorais e nos respectivos protocolos, no período de 1º de abril a 18 de dezembro de 2020, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina.

Dispõe sobre a jornada de trabalho dos servidores, no período de 1º de abril a 18 de dezembro de 2020, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina.

Disciplina o funcionamento do regime de Plantão Extraordinário e a destinação de recursos para o combate da pandemia Covid-19, instituídos pela Resolução TSE n. 23.615/2020, no âmbito da Justiça Eleitoral catarinense.

Dispõe sobre o funcionamento do Arquivo Central do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina.

Designa Juiz Efetivo, categoria Juiz de Direito, e servidora para exercerem, respectivamente, a atribuição relativa ao acompanhamento das ações decorrentes do Coronavírus e o encaminhamento de informações ao Observatório Nacional sobre Questões Ambientais, Econômicas e Sociais de Alta Complexidade e Grande Impacto e Repercussão, nos termos do art. 7º da Portaria CNJ n. 57/2020.

Suspende os prazos processuais no período de 18 a 31 de março de 2020, inclusive, na Justiça Eleitoral catarinense.

Suspende o atendimento presencial ao público no âmbito da Justiça Eleitoral catarinense e estabelece outras medidas de caráter temporário para mitigar os riscos decorrentes do avanço da Covid-19.

Estabelece medidas de caráter temporário para a mitigação dos riscos decorrentes da doença causada pelo novo coronavírus (COVID-19) no âmbito da Justiça Eleitoral de Santa Catarina.

Transforma o cargo de Analista Judiciário – Área Administrativa – Especialidade Contabilidade, do quadro de pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, vago em razão de aposentadoria de servidora, em Analista Judiciário, Área Administrativa.

Designa servidores para comporem a Comissão de Gestão de Acervo do Centro de Memória Desembargador Adão Bernardes.

Aprova a Política de Acervo do Centro de Memória Desembargador Adão Bernardes.

Altera o anexo da Portaria P n. 6, de 20.01.2020, para redefinir a distribuição de competências nas Zonas Eleitorais da Capital para as Eleições 2020.

Dispõe sobre a ausência de expediente externo na Sede deste Tribunal nos dias 5 e 6 de março de 2020, e nas Zonas Eleitorais nos períodos relacionados no Anexo.

Dispõe sobre a suspensão dos prazos processuais nas Zonas Eleitorais da Justiça Eleitoral de Santa Catarina relacionadas no anexo, no dia 4 de março de 2020.

Dispõe sobre a suspensão dos prazos processuais na Justiça Eleitoral de Santa Catarina, nos dias 5 e 6 de março de 2020.

Altera a Portaria P n. 196/2019, para incluir a 31ª Zona Eleitoral/Tijucas e a 53ª Zona Eleitoral/São João Batista na sistemática de atendimento fora do domicílio eleitoral.

Transforma a área de atividade e de especialidade do cargo de Técnico Judiciário – Área Administrativa – Sem Especialidade do quadro de pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, vago em razão de aposentadoria de servidora, na Área de Apoio Especializado – Especialidade Operação de Computadores.

Dispõe sobre o ressarcimento de despesa com saúde referente à vacinação contra o vírus da Gripe ( Influenza ).

Fixa a competência dos juízes nos municípios sob a jurisdição de mais de uma zona eleitoral para as Eleições 2020.

Altera a Portaria P n. 188, de 9.12.2019, que designa Juízes Eleitorais para, no ano de 2020, exercerem a coordenação da Central de Atendimento ao Eleitor nos municípios e períodos especificados, em relação às Zonas Eleitorais do município de São José.