PORTARIA P N. 69, DE 11 DE ABRIL DE 2019.

O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 22, inciso XXIV, do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução TRESC n. 7.847, de 12.12.2011),

– considerando a necessidade de instituição de uma biblioteca digital vinculada às atividades desenvolvidas pela Biblioteca Des. José Rocha Ferreira Bastos, deste Tribunal,

R E S O L V E:

Art. 1º Esta Portaria institui a Biblioteca Digital da Biblioteca Des. José Rocha Ferreira Bastos, do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, vinculada às atribuições da Seção de Legislação, Jurisprudência e Biblioteca da Coordenadoria de Gestão da Informação.

Art. 2º Para a consecução das finalidades da Biblioteca Digital, a Coordenadoria de Gestão da Informação providenciará a:

I – criação de portais na intranet e internet do TRESC;

II – assinatura de bases de livros e periódicos digitais;

III – aquisição de livros digitais (e-books); e

IV – aquisição de leitores de livros digitais (e-readers).

Parágrafo único. A Secretaria Judiciária solicitará previamente à Direção-Geral a avaliação técnica e a verificação da disponibilidade orçamentária dos recursos necessários à implementação das medidas indicadas neste artigo.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação no Boletim Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (BITRESC), sem prejuízo da sua publicação no Diário da Justiça Eleitoral de Santa Catarina (DJESC).

Publique-se e cumpra-se.

Gabinete da Presidência do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, em Florianópolis, 11 de abril de 2019.

Desembargador Ricardo Roesler, Presidente