PORTARIA P N. 55, DE 1º DE ABRIL DE 2019.

O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 22, inciso XXIV, do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução TRESC n. 7.847, de 12.12.2011) e pelo art. 4º da Resolução TRESC n. 7.662, de 24.03.2008,

– considerando o preenchimento dos requisitos fixados no art. 7º da Resolução TSE n. 22.581, de 30.08.2007; e

– considerando a decisão proferida em 1º.04.2019 nos autos do Processo Administrativo Eletrônico n. 12.384/2017,

R E S O L V E:

Art. 1º Transformar o cargo de Analista Judiciário – Área Judiciária – Sem Especialidade, do quadro de pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, vago em razão da aposentadoria do servidor Jansen Ribeiro Pinto, no cargo de Analista Judiciário – Área de Apoio Especializado – Especialidade Medicina.

Art. 2º A transformação de que trata esta Portaria não importa em aumento de custos.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário da Justiça Eleitoral de Santa Catarina (DJESC), sem prejuízo de sua publicação no Boletim Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (BITRESC).

Publique-se e cumpra-se.

Gabinete da Presidência do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, em Florianópolis, 1º de abril de 2019.

Desembargador Ricardo Roesler, Presidente