PORTARIA P N. 128, DE 3 DE JULHO DE 2019.

O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 22, inciso XXIV, do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução TRESC n. 7.847, de 12.12.2011), e

- considerando os estudos promovidos nos autos do Procedimento Administrativo Eletrônico n. 43.781/2018,

R E S O L V E:

Art. 1º Esta Portaria altera a Portaria P n. 162, de 17.8.2018, que institui o Programa de Gestão por Competências no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina.

Art. 2º Os artigos 5º e 6º da Portaria P n. 162/2018 passam a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 5º ...............................................................................................

............................................................................................................

Parágrafo único. A coordenação do Programa de Gestão por Competências caberá aos titulares da Secretaria de Gestão de Pessoas e à Coordenadoria de Desenvolvimento Organizacional. ” (NR)

“Art. 6º ...............................................................................................

............................................................................................................

§ 4º A coordenação das atividades do Comitê caberá ao representante escolhido por seus membros e o apoio técnico e metodológico relacionado às disciplinas de gerenciamento de processos de negócio caberá a servidor da Assessoria Especial de Planejamento Estratégico e de Eleições.

§ 5º ................................................................................................

§ 6º Os integrantes do Comitê observarão as normas éticas e de sigilo da informação nos termos da Lei. ” (NR)

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (BITRESC).

Publique-se e cumpra-se.

Gabinete da Presidência do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, em Florianópolis, 3 de julho de 2019.

Desembargador Cid Goulart, Presidente