Dispõe sobre o atendimento de eleitor fora do seu domicílio nas Unidades de Atendimento da Grande Florianópolis.

Dispõe sobre a competência e as atribuições do Escritório de Projetos Estratégicos (EPE) e institui o processo de trabalho para ideação, identificação, priorização e seleção de projetos estratégicos no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina.

Estabelece o cronograma de elaboração do Relatório de Gestão referente ao exercício de 2019.

Regulamenta o regime de teletrabalho no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina.

Designa Juízes Eleitorais para, no ano de 2020, exercerem a coordenação da Central de Atendimento ao Eleitor nos municípios e períodos especificados.

Define as diretrizes estratégicas para as Eleições 2020 na Justiça Eleitoral em Santa Catarina.

Regulamenta as consignações em folha de pagamento dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina.

Altera a Portaria P n. 533, de 21.10.2005, que dispõe sobre o benefício da gratificação natalina e estabelece normas para o seu pagamento no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina.

Altera o art. 2º da Portaria P n. 500, de 25.10.2004, que dispõe sobre a concessão de férias aos servidores do quadro de pessoal do Tribunal Regional Eleitoral e o pagamento das vantagens dela decorrentes.

Altera o art. 17 da Portaria P n. 86, de 02.05.2018, que Regulamenta o Programa de Assistência à Saúde – PAS no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina.

Transforma a especialidade do cargo efetivo de Técnico Judiciário – Área de Apoio Especializado – Operação de Computador, vago em razão da aposentadoria de servidor, na especialidade Programação de Sistemas.

Dispõe sobre o plantão no feriado previsto no art. 62, inciso I, da Lei n. 5.010, de 30.05.1966, e a suspensão dos prazos processuais no período de 20 de dezembro de 2019 a 20 de janeiro de 2020.

Dispõe sobre o cumprimento de mandados provenientes da Justiça Eleitoral de Santa Catarina por meio de oficial de justiça designado e o pagamento das respectivas indenizações de transporte.

Institui o Comitê Gestor Local de Gestão de Pessoas no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina.

Autoriza servidores a exercerem as atribuições de ordenadores de despesa nos eventuais impedimentos do servidor titular da Secretaria de Administração e Orçamento; e autoriza servidores a exercerem as atribuições de gestores financeiros nos eventuais impedimentos do servidor titular da Coordenadoria de Orçamento, Finanças e Contabilidade.

Altera a Portaria P n. 28, de 25.02.2015, que dispõe sobre o controle da jornada de trabalho dos servidores do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina por meio de sistema eletrônico integrado com identificação biométrica.

Dispõe sobre a designação de servidores para procederem à assinatura digital do Diário da Justiça Eleitoral de Santa Catarina (DJESC).

Altera a portaria P n. 162/2018, que que institui o Programa de Gestão por Competências no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina.

Dispõe sobre o Plano de Proteção e Assistência a Juízes em Situação de Risco no âmbito da jurisdição do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina.

Delega competência para a prática de atos administrativos no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina.

Instituir o Comitê Gestor Local de Atenção Integral à Saúde no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRESC).

Institui o Comitê Permanente da Internet destinado à prevenção e ao combate à disseminação de notícias falsas ( fake news ), no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRESC).

Regulamenta as atribuições do Comitê responsável pela análise e avaliação das atividades e processos do Programa de Gestão por Competências instituído pela Portaria P n. 191, de 16 de outubro de 2018.

Institui a Biblioteca Digital da Biblioteca Des. José Rocha Ferreira Bastos, do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina.

Dispõe sobre a concessão da licença-paternidade, da licença à gestante e da licença-adotante no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina.

Dispõe sobre a ampliação do período de execução do Planejamento Estratégico de Tecnologia da Informação e Comunicação do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina.

Transforma o cargo de Analista Judiciário – Área Judiciária – Sem Especialidade, vago em razão de aposentadoria de servidor, no cargo de Analista Judiciário – Área de Apoio Especializado – Especialidade Medicina.

Dispõe sobre o uso de aplicativos ou outros meios de mensagem instantânea para comunicação interna no âmbito da Justiça Eleitoral catarinense.

Altera a portaria P n. 162/2018, que que institui o Programa de Gestão por Competências no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina.

Institui o Plano de Continuidade de Negócios (PCN) no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina e cria a Comissão de Continuidade de Negócios.