PORTARIA P N. 97, DE 17 DE MAIO DE 2018.

O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, no uso no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 22, inciso XXXIV, do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução TRESC n. 7.847 de 12 de dezembro de 2011),

– considerando a instituição do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas – eSocial, por meio do Decreto n. 8.373, de 11 de dezembro de 2014;

– considerando a necessidade de designar grupo de trabalho visando adotar as ações voltadas à implantação do eSocial no TRESC,

R E S O L V E :

Art. 1º Instituir, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina – TRESC, o Grupo de Trabalho “GT – eSocial”, que terá a incumbência de diagnosticar a situação deste Regional, obter e atualizar as informações destinadas ao eSocial e trabalhar na sua implantação.

Art. 2º Designar os servidores nominados no Anexo desta Portaria para comporem o GT – eSocial.

Art. 3º A coordenação dos trabalhos caberá aos servidores titulares representantes da Secretaria de Gestão de Pessoas.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina.

Publique-se e cumpra-se.

Gabinete da Presidência do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, em Florianópolis, 17 de maio de 2018.

Desembargador Ricardo Roesler, Presidente

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ANEXO

*Observação – alteração do Anexo: A Portaria P n. 130/2018 altera o Anexo para excluir a servidora Maria Tereza Mário Chaul e incluir a servidora Kamile Bianca Rensi Schacht.

ANEXO (alterado pela Portaria P n. 60/2021)