Dispõe sobre a transformação do cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa, vago em razão da aposentadoria do servidor Josué de Souza Boppré, no cargo de Analista Judiciário, Área de Apoio Especializado, Especialidade Arquitetura.

Dispõe sobre a inclusão da alínea “g” no inciso I do art. 2º da Portaria P n. 275, de 14.09.2009, que trata da incidência de correção monetária e de juros de mora sobre as parcelas remuneratórias pagas em atraso a servidor ativo e inativo, pensionista ou agente público no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, não alcançadas pela prescrição quinquenal.

Altera a Portaria P n. 617, de 17.12.2007, que dispõe sobre as normas para publicação no Diário da Justiça Eleitoral de Santa Catarina (DJESC).

Dispõe sobre a divulgação institucional do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina.

Dispõe sobre a instituição da Comissão Permanente de Gestão de Sinistros.

Dispõe sobre o controle de acesso às dependências do edifício-sede e anexos do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina e da retirada de bens patrimoniais da Instituição.

Altera a Portaria P n. 533, de 21.10.2005, que dispõe sobre o benefício da gratificação natalina e estabelece normas para o seu pagamento.

Aprova os processos de trabalho da Coordenadoria de Controle Interno do TRESC, referentes a elaboração, aprovação e divulgação do Plano Plurianual de Auditoria e do Plano Anual de Auditoria e a atividades de auditoria, de inspeção administrativa e de fiscalização.

Institui o Guia de publicação de conteúdo no site institucional do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina.