Inclui a “Seção VIII – Prioridade na Tramitação”, composta pelo art. 28-A, no “Capítulo II – Da Tramitação” da Portaria P n. 341, de 19.10.2009 – disciplina a autuação, a tramitação e o arquivamento dos Procedimentos Administrativos na Sede do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina –, a fim de prever prioridade na tramitação de procedimentos administrativos em que figure como parte ou interessado pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, ou pessoa portadora de deficiência, física ou mental, bem como de determinadas doenças e síndromes previstas em lei.

Dispõe sobre o procedimento a ser adotado no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina acerca das solicitações de cessão de urnas e sistema de votação específico, por empréstimo, em eleições comunitárias.

Dispõe sobre a concessão de licença por acidente em serviço no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina.

Institui o Programa Compartilhando Saberes no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina.

Altera a Portaria P n. 256/2013.

Dispõe sobre a alteração do anexo da Resolução TRESC n. 7.863, de 31.7.2012, para a exclusão dos municípios de Lajeado Grande, Ponte Serrada, Passos Maia e Vargeão como agregados à Região Metropolitana de Chapecó. (Redação dada pela Portaria P n. 275/2013 )

Dispõe sobre a implementação do Processo Administrativo Eletrônico – PAE, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina.

Dispõe sobre a implantação do atendimento com a coleta de dados biométricos nos serviços ordinários de alistamento eleitoral da Central de Atendimento ao Eleitor de Florianópolis-SC.

Torna público que o Município de Ponte Serrada terá renovação da eleição majoritária em 4.8.2013.

Dispõe sobre os procedimentos de seleção de associações ou cooperativas de materiais recicláveis e/ou recicladores no âmbito deste Tribunal.

Dispõe sobre a transformação do cargo de Analista Judiciário, Área de Apoio Especializado, Especialidade Taquigrafia, vago em razão da aposentadoria da servidora Maria Cecy Ferreira Arrospide, no cargo de Analista Judiciário, Área de Apoio Especializado, Especialidade Arquivologia.

Dispõe sobre a criação do Comitê de Gestão do site do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina.