Institui o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, em atendimento à Lei n. 12.527, de 18.11.2011, e dá outras providências.

Torna pública a relação dos municípios de Santa Catarina que terão renovação de eleições em 3.3.2013.

Altera o art. 3º da Portaria P n. 172, de 23.8.2012, que dispõe sobre aquisição, locação, utilização, identificação, guarda e responsabilização pelo uso dos veículos oficiais no âmbito da Justiça Eleitoral catarinense.

Altera o art. 3º e inclui o art. 9º-A na Portaria P n. 297, de 31.8.2010, que dispõe sobre a requisição de servidores públicos para prestar serviços nos cartórios das zonas eleitorais do interior do Estado e a prorrogação das requisições e a dispensa dos requisitados para os cartórios eleitorais sediados na Capital e no interior.

Altera o art. 16 da Portaria P n. 401, de 17.11.2007*, que dispõe sobre aquisição, locação, utilização, identificação, guarda e responsabilização pelo uso dos veículos oficiais no âmbito da Justiça Eleitoral catarinense.

Dispõe sobre a transformação da especialidade Segurança do cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área de Atividade Administrativa, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, para sem especialidade.

Dispõe sobre a assinatura digital nas atas das sessões plenárias do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina.

Altera os arts. 10 e 14 da Portaria P n. 334, de 13.10.2009, que dispõe sobre a remoção no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina.

Revoga o inciso II do artigo 22 da Portaria P n. 334, de 13.10.2009, que dispõe sobre a remoção no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina.

Dispõe a respeito da transferência de responsabilidade sobre bens patrimoniais e outros documentos e materiais entre os servidores ocupantes da função de chefe de cartório.

Aprova os procedimentos estabelecidos pela Seção de Atendimento Médico, de Enfermagem e Odontológico – SAMEO da Coordenadoria de Pessoal para a realização de exames periódicos pelos servidores do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina.

Dispõe sobre a participação de servidores do quadro de pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina nas ações de educação corporativa.