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Tribunal Regional Eleitoral - SC

Presidência

Direção Geral

Secretaria Judiciária

PORTARIA P N. 158, DE 30 DE MAIO DE 2011.

(Revogada pela PORTARIA P N. 42, DE 14 DE ABRIL DE 2021.)

Aprova a “Tabela de Títulos para Classificação dos Procedimentos Administrativos” do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina.

O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20, inciso XXIII, da Resolução TRESC n. 7.357, de 17.12.2003 (RITRESC),

– considerando a necessidade de atualizar a “Tabela de Títulos para Classificação dos Procedimentos Administrativos”,

R E S O L V E:

Art. 1º Aprovar a “ Tabela de Títulos para Classificação dos Procedimentos Administrativos ” prevista no art. 6º, inciso I, da Portaria P n. 341 , de 19.10.2009, alterado pela Portaria P n. 150 , de 26.5.2010.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina.

Art. 3º Revoga-se a Portaria P n. 158, de 26.5.2010.

Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete da Presidência do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, em Florianópolis, em 30 de maio de 2011.

Desembargador Sérgio Torres Paladino, Presidente

Este texto não substitui o publicado no BITRESC de 31.5.2011 e republicado por erro material no BITRESC de 7.6.2011.

ANEXO