Portaria P 2008

Portaria P Ementa/Assunto
PORTARIA P N. 284, DE 28 DE AGOSTO DE 2008.

Transforma, à medida em que vagarem, os cargos de Técnico Judiciário – Área de Apoio Especializado – Especialidade Digitação em Técnico Judiciário – Área Administrativa.

PORTARIA P N. 200, DE 2 DE JUNHO DE 2008.

Estabelece o número máximo de folhas dos processos administrativos e judiciais.

Missão: Garantir a legitimidade do processo eleitoral e o livre exercício do direito de votar e ser votado, a fim de fortalecer a democracia.

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