Portaria P 2004

Portaria P Ementa/Assunto
PORTARIA P N. 500, DE 25 DE OUTUBRO DE 2004.

Dispõe sobre a concessão de férias aos servidores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral e o pagamento das vantagens dela decorrentes.

Missão: Garantir a legitimidade do processo eleitoral e o livre exercício do direito de votar e ser votado, a fim de fortalecer a democracia.

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