Portaria P 1996

Portaria P Ementa/Assunto
PORTARIA P N. 247, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1996.

Institui formulários aptos à documentação dos roteiros de viagem, circulação e manutenção das viaturas do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina.

Missão: Garantir a legitimidade do processo eleitoral e o livre exercício do direito de votar e ser votado, a fim de fortalecer a democracia.

Acesso rápido