PORTARIA EJESC N. 41, DE 18 DE JUNHO DE 2019.

O Diretor da Escola Judiciária Eleitoral de Santa Catarina (EJESC), no uso das atribuições conferidas pelo art. 12, inciso IX, da Resolução TRESC n. 7.928/2015, com redação dada pela Resolução TRESC n. 7.965/2017,

– considerando os procedimentos necessários para o gerenciamento do processo editorial da revista científica Resenha Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina;

– considerando a previsão do art. 79-B do Regimento Interno do TRESC (RITRESC – Resolução TRESC n. 7.847/2011),

R E S O L V E:

Art. 1º Designar como Editor-Chefe da revista científica Resenha Eleitoral o Prof. Dr. Luiz Magno Pinto Bastos Júnior, Pós-Doutor pelo Centro de Direitos Humanos e Pluralismo Jurídico da Universidade McGill (Montreal, Canadá), Doutor e Mestre pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e Vice-Presidente da Comissão de Direito Eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, Seccional Santa Catarina.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário da Justiça Eleitoral de Santa Catarina (DJESC), sem prejuízo de sua publicação no Boletim Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (BITRESC).

Publique-se e cumpra-se.

Florianópolis, 18 de junho de 2019.

Juiz Wilson Pereira Junior, Diretor da EJESC