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Tribunal Regional Eleitoral - SC

Presidência

Direção Geral

Secretaria Judiciária

PORTARIA DG N. 67, DE 1º DE MARÇO DE 2024.

Dispõe sobre a nomeação de servidor responsável pela assinatura das autorizações para emissão de Certificados Digitais Cert-Jus Institucional.

O Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 36, VIII, do Regulamento Interno da Estrutura Orgânica deste Tribunal (Resolução TRE-SC n. 7.930, de 9.12.2015),

R E S O L V E:

Art. 1º Nomear o servidor RENATO DE ÁVILA PACHECO, matrícula n. 102601, Analista Judiciário – Área Administrativa, ocupante do cargo de Secretário de Tecnologia da Informação, como responsável pela assinatura das autorizações para emissão de Certificados Digitais Cert-Jus Institucional no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina.

Parágrafo único. Em caso de afastamento do titular, caberá ao servidor ERON DOMINGUES, matrícula n. 102679, Técnico Judiciário – Área Administrativa, ocupante do cargo de Coordenador de Suporte e Infraestrutura Tecnológica, a atribuição mencionada no caput.

Art. 2º Os casos omissos ou excepcionais serão resolvidos pela Direção-Geral.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário da Justiça Eleitoral de Santa Catarina – DJESC.

Art. 4º Revoga-se a Portaria DG n. 339, de 21 de novembro de 2016.

Publique-se e cumpra-se.

Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, em Florianópolis, 1º de março de 2024.

GONSALO AGOSTINI RIBEIRO, Diretor-Geral