PORTARIA DG N. 59, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024.

O Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 36, inciso VIII, do Regulamento Interno da Estrutura Orgânica deste Tribunal (Resolução n. 7.930, de 9.12.2015),

– considerando a alteração da estrutura orgânica do TRE-SC promovida por meio da Resolução n. 8.068, de 15.12.2023;

– considerando a conveniência de simplificar a identificação das unidades organizacionais da sede por meio de siglas; e

– considerando os autos do SEI n. 0002437-58.2024.6.24.8000,

R E S O L V E:

Art. 1º Esta Portaria define as siglas das unidades componentes da estrutura organizacional da sede do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina.

Art. 2º As siglas das unidades que compõem a estrutura organizacional da sede do TRE-SC estão definidas no Anexo desta Portaria.

Art. 3º As siglas devem ser utilizadas por todas as unidades organizacionais do Tribunal – sede e zonas eleitorais – nas linhas de comunicação.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (BITRESC).

Publique-se e cumpra-se.

Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, em Florianópolis, 22 de fevereiro de 2024.

GONSALO AGOSTINI RIBEIRO, Diretor-Geral

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ANEXO