Institui Grupo de Trabalho Multidisciplinar para apresentação de proposta para atendimento às determinações e observações constantes da Ação Coordenada de Auditoria sobre a Política contra Assédio e Discriminação no Poder Judiciário.

Extingue o Grupo de Apoio às Eleições (GAPE), criado pela Portaria DG n. 293/2019, e revoga as portarias relacionadas ao GAPE.

Designa os membros da Comissão de Continuidade de Negócios (CCN) no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC).

Designa servidores para apoiar a gestão e fiscalização do contrato n. 34/2024 (Técnicos de Apoio ao Voto Informatizado – TAVIs) no período de 27.9 a 20.12.2024.

Designa ao titular da Secretaria de Infraestrutura e Serviços, ou ao seu substituto, competência para atuar perante os órgãos de trânsito do país para indicar o condutor infrator nas multas de trânsito atribuídas ao TRE-SC.

Designa servidores para trabalharem na equipe de apoio à Comissão de Auditoria da Votação Eletrônica – CAVE, nos dias 5 e 6 de outubro e, em havendo segundo turno, nos dias 26 e 27 de outubro de 2024.

Amplia, em 2 horas, o limite para a prestação de serviço extraordinário de que trata o art. 2º, inciso III, da Portaria P n. 118, de 5.8.2024, com redação conferida pela Portaria P n. 130, de 28.8.2024, em caráter excepcional e transitório, exclusivamente para os dias 17 e 18 de agosto de 2024.

Designa servidores para atuarem no Núcleo de Apoio ao Registro de Candidaturas para as Eleições Municipais 2024 – ApoiaCAND, no período de 12.8 a 4.9.2024; designa servidores da Secretaria da Corregedoria Regional Eleitoral para atuarem como supervisores do ApoiaCAND.

Define os valores da indenização de transporte decorrente da convocação de colaborador para as Eleições Municipais 2024, mediante entrega pessoal em domicílio, de que trata a Portaria P n. 102/2020.

Designa os membros das Comissões de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação no 1º e 2º graus de jurisdição do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina.

Define o valor per capita destinado à alimentação de servidores do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina durante o período eleitoral referente às Eleições Municipais 2024 e nos demais períodos autorizados para a adoção do regime de serviço extraordinário no exercício de 2024.

Altera a Portaria DG n. 98/2024, a qual designou os membros para o Laboratório de Inovação e de Objetivos de Desenvolvimento Sustentável no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina – InovaTRESC.

Designa servidores para comporem a Comissão Permanente responsável pelos procedimentos necessários ao desfazimento de materiais inservíveis, em conformidade com o art. 5º da Portaria P n. 74, de 8.6.2021.

Altera a Portaria DG n. 175, de 17.9.2020, que designou servidores para comporem a Comissão de Gestão do Teletrabalho do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina.

Altera a Portaria DG n. 191, de 27.7.2023, alterada pela Portaria DG n. 225, de 11.9.2023, que designou servidores para comporem a Comissão de Dimensionamento da Força de Trabalho (DFT), do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina.

Altera a Portaria DG n. 284/2023 a fim de designar novos membros para o Laboratório de Inovação e de Objetivos de Desenvolvimento Sustentável no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina – InovaTRESC.

Designa servidores para comporem a Comissão de Fiscalização de Descarte, voltada ao acompanhamento e à fiscalização da pesagem e do recolhimento das Urnas Eletrônicas modelo 2009 – UE2009, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina.

Designa servidores para comporem o Grupo de Trabalho voltado à implantação da Solução de inteligência artificial Janus , no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina.

Dispõe sobre a nomeação de servidor responsável pela assinatura das autorizações para emissão de Certificados Digitais Cert-Jus Institucional.

Altera o art. 2º da Portaria DG n. 130, de 07.4.2022, que designa integrantes da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão (CPAI) no âmbito da Rede Interna de Governança e Gestão da Justiça Eleitoral em Santa Catarina.

Designa servidores para comporem a Comissão Permanente responsável pelos procedimentos necessários ao desfazimento de materiais inservíveis, em conformidade com o disposto no art. 5º da Portaria P n. 74, de 8.6.2021.

Define as siglas das unidades componentes da estrutura organizacional da sede do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina.

Designa servidores para atuarem como Agentes de Contratação do TRE-SC nos processos licitatórios regidos pela Lei n. 14.133, de 1º.4.2021; designa servidores para comporem a Comissão Permanente de Contratação do TRE-SC; designa servidores para integrarem equipe de apoio aos Agentes de Contratação e à Comissão Permanente de Contratação; delega competência ao titular da Secretaria de Administração e Orçamento para nomear, em cada processo licitatório realizado, servidores para comporem a equipe de apoio.