PORTARIA DG N. 314, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023.

O Diretor-Geral substituto da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, no uso da atribuição que lhe é delegada pelo art. 4º, inciso V, da Portaria P n. 123, de 26.6.2019, da Presidência,

R E S O L V E:

Art. 1º Constituir Comissão, composta pelos servidores FERNANDO OLAVO PACHECO e GLADSON HOFFMANN DA SILVA e pela servidora SALETE TEREZINHA RABUSKE, para, sob a presidência do primeiro e secretaria da última, nos termos do art. 86 da Lei n. 4.320/1964 e do art. 88 do Decreto-Lei n. 200/1967, proceder à Tomada de Contas do Almoxarifado relativa ao exercício de 2023.

Art. 2º A Tomada de Contas abrangerá a movimentação e o estoque de bens móveis existentes no Almoxarifado deste Tribunal.

Art. 3º A Seção de Almoxarifado e Patrimônio acompanhará e apoiará a Comissão em suas atividades, fornecendo-lhe todos os elementos solicitados.

Art. 4º A Comissão deverá informar o cronograma dos trabalhos à Secretaria de Controle Interno e Auditoria para, em querendo, acompanhá-los.

Art. 5º A Comissão deverá apresentar o resultado do seu trabalho por meio de relatório, à Secretaria de Administração e Orçamento, até o dia 15 de janeiro de 2024.

Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete da Direção Geral do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, em Florianópolis, 18 de dezembro de 2023.

MAXIMINIANO SIMÕES SOBRAL, Diretor-Geral substituto