PORTARIA DG N. 204, DE 18 DE AGOSTO DE 2021.

O Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 36, inciso XII, do Regulamento Interno da Estrutura Orgânica deste Tribunal (Resolução TRESC n. 7.930, de 9.12.2015);

– considerando a meta de ampliação do eleitorado jovem no Estado de Santa Catarina, fomentar o exercício da cidadania e a participação na vida política nacional;

– considerando a necessidade de instrumentalizar o processo de alistamento eleitoral de adolescentes;

– considerando o teor do Processo Administrativo Eletrônico (PAE) n. 17.190/2021,

R E S O L V E:

Art. 1º Esta Portaria constitui a Comissão de Apoio à execução do Projeto “Meu Primeiro Título – #BoraVotar” no âmbito da Justiça Eleitoral de Santa Catarina.

Art. 2º A Comissão a que se refere o art. 1º será composta dos seguintes servidores: Gonsalo André Agostini Ribeiro (Coordenador), Greyce Mariana Laske Mahl, João José Sagaz Neto, Karina Bittencourt, Marco Antônio Machado Kraus, Maurício Aires Teixeira, Ney Perin, Patrícia Sardá e Simone dos Santos Di Bernardi Martins.

Art. 3º As unidades administrativas do Tribunal, por meio dos Gabinetes das Secretarias, apoiarão a Comissão à viabilização do Projeto, ressalvadas as questões de ordem tecnológica, as quais serão tratadas pela Central de Serviços.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, sem prejuízo de sua publicação no Boletim Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (BITRESC).

Publique-se e cumpra-se.

Gabinete da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, em Florianópolis, 18 de agosto de 2021.

Samir Claudino Beber, Diretor-Geral