PORTARIA DG N. 84, DE 13 DE ABRIL DE 2020.

O Diretor-Geral do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 36, inciso VIII, do Regulamento Interno da Estrutura Orgânica deste Tribunal (Resolução TRESC n. 7.930, de 9.12.2015),

– considerando o regime de trabalho remoto emergencial autorizado pela Portaria P n. 46, de 16.3.2020, como medida de enfrentamento à doença Covid-19,

R E S O L V E:

Art. 1º Esta Portaria versa sobre a alteração da Portaria DG n. 72, de 24.3.2020.

Art. 2º O art. 1º da Portaria DG n. 72/2020 passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º Designar a servidora ROBERTA MARIA DE CASTRO SEPETIBA QUEZADO para, até 31.5.2020, exercer as atribuições de gestora dos contratos de prestação de serviços de limpeza, vigilância, jardinagem, fornecimento de água e tratamento de esgoto, fornecimento de energia elétrica, manutenção preventiva e corretiva de equipamentos e locação de imóveis, cujo local de prestação seja qualquer cartório eleitoral deste Estado, inclusive no que se referir a serviços pretéritos.” (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura, sem prejuízo da sua publicação no Boletim Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (BITRESC).

*Observação: Numeração do artigo conforme a publicação original da norma.

Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, em Florianópolis, 13 de abril de 2020.

Daniel Schaeffer Sell, Diretor-Geral