PORTARIA DG N. 120, DE 28 DE MAIO DE 2018.

O Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 36, VIII, do Regulamento Interno da Estrutura Orgânica deste Tribunal (Resolução TRESC n. 7.930, de 15.12.2015).

R E S O L V E:

Art. 1º Instituir, na forma do anexo , o processo de avaliação de desempenho e conformidade de tecnologia da informação e comunicação no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina.

Art. 2º O processo de avaliação de desempenho e conformidade de TIC tem como objetivo diagnosticar e avaliar a eficácia, adequação, qualidade e alcance dos resultados esperados dos processos de governança e gestão de TIC.

Art. 3º A avaliação de desempenho visa acompanhar a gestão e a governança de TIC do TRESC, trazendo informações que podem auxiliar na detecção prévia de problemas nos processos de TI ou até mesmo ajustes nos objetivos de TI e corporativos.

Art. 4º O acompanhamento da conformidade tem como objetivo verificar a adequação dos processos de TIC aos controles e aderência às normas, padrões e diretrizes próprias ou dos órgãos de controle, ou ainda, às práticas e modelos de referência.

Art. 5º As melhorias no processo de avaliação de desempenho e conformidade de TIC serão propostas pelo Comitê Gestor de Tecnologia da Informação de Comunicação (GESTIC) e aprovadas pelo Comitê de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação (GOVTIC).

Art. 6º O suporte metodológico à implementação e à operacionalização do processo de planejamento e gestão orçamentária de TIC será realizado pela Seção de Governança e Planejamento de TI.

Art. 7º Os casos omissos ou excepcionais serão decididos pela Direção-Geral.

Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina.

Publique-se e cumpra-se.

Gabinete da Direção-Geral do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, em Florianópolis, 28 de maio de 2018.

Sérgio Manoel Martins, Diretor-Geral