PORTARIA DG N. 350, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2016.

O Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 36, incisos I e XXVIII do Regulamento Interno da Estrutura Orgânica deste Tribunal (Resolução TRESC n. 7930, de 9.12.2015),

R E S O L V E:

Art. 1º Esta Portaria dispõe sobre a designação das unidades responsáveis pela organização, coordenação e supervisão das cerimonias oficiais e dos eventos institucionais do TRESC, nos termos do art. 6º, § 2º, inciso II da Portaria P n. 301 , de 10 de novembro de 2016.

Art. 2º Compete à Coordenadoria de Apoio ao Pleno (CAP) a organização, coordenação e supervisão das seguintes cerimonias oficiais da Justiça Eleitoral catarinense:

I – sessão solene de posse do Presidente do Tribunal;

II – sessão solene de posse do Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral;

III – sessão solene de posse de membro efetivo da Corte; e

IV – diplomação de candidatos eleitos nas eleições gerais.

Art. 3º Compete à Escola Judiciária Eleitoral de Santa Catarina (EJESC) a organização, coordenação e supervisão dos eventos institucionais do TRESC concernentes às atividades desenvolvidas pela Escola, em conformidade com o art. 27, inciso IX da Resolução TRESC n. 7.928, de 27 de maio de 2015 (Regimento Interno da EJESC).

Art. 4º Compete à equipe de apoio designada nos termos do art. 8º da Portaria P n. 301 , de 10 de novembro de 2016, a organização, coordenação e supervisão das demais cerimônias oficiais e eventos institucionais.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação no Boletim Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina.

Publique-se e cumpra-se.

Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, em Florianópolis, 28 de novembro de 2016.

Sérgio Manoel Martins, Diretor-Geral