Portaria CRESC 2020

Portaria CRESC Ementa/Assunto
PORTARIA CRESC N. 1, DE 15 DE JUNHO DE 2020.

Designa, a partir de 15 de junho de 2020, Juiz Efetivo, categoria Juiz de Direito, do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, para exercer as funções de Juiz Ouvidor Substituto.

Missão: Garantir a legitimidade do processo eleitoral e o livre exercício do direito de votar e ser votado, a fim de fortalecer a democracia.

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