ORDEM DE SERVIÇO SGP N. 4, DE 31 DE MARÇO DE 2022.

A Secretária de Gestão de Pessoas do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, no uso da atribuição que lhe confere o art. 34 da Portaria P n. 86, de 2 de maio de 2018,

– considerando o disposto nos arts. 2º e 4º da Ordem de Serviço SGP n. 3 , de 31.3.2022; e

– considerando os valores mensais dos planos de saúde contratado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRESC),

R E S O L V E:

Art. 1º Esta ordem de serviço fixa os valores de custeio mensal pelo Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRESC) aos beneficiários do Programa de Assistência à Saúde (PAS), referente ao plano de saúde contratado pelo Tribunal, ao plano privado de saúde ou ao seguro de assistência à saúde, conforme opção do(a) beneficiário(a).

Art. 2º O custeio mensal pelo TRESC, aos(às) beneficiários(as) do PAS que participam do plano de saúde contratado pelo Tribunal e dos(as) que optaram pela contratação de plano privado de saúde ou de seguro de assistência à saúde, corresponderá aos seguintes valores:

Art. 3º Esta Ordem de Serviço entra em vigor a partir de 1º de abril de 2022, sem prejuízo da sua publicação no Boletim Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (BITRESC).

Publique-se e cumpra-se.

Gabinete da Secretaria de Gestão de Pessoas do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, em Florianópolis, 31 de março de 2022.

Ana Cláudia Furtado Vidal, Secretária de Gestão de Pessoas