Atribui à Seção de Desenvolvimento Organizacional da Coordenadoria de Desenvolvimento Organizacional a execução dos atos de planejamento, acompanhamento e controle das medidas de incentivo à igualdade de gênero no ambiente institucional no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina.

Altera a Ordem de Serviço SGP n. 001/2018, que estabelece os parâmetros e os valores de reembolso pelo Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina aos beneficiários do Programa de Assistência à Saúde (PAS), na modalidade indireta.