Ordem de Serviço ORESC 2015

Ordem de Serviço ORESC Ementa/Assunto
ORDEM DE SERVIÇO ORESC N. 1, DE 27 DE ABRIL DE 2015.

Disciplina o funcionamento da Ouvidoria Regional Eleitoral de Santa Catarina (ORESC) e do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC).

Missão: Garantir a legitimidade do processo eleitoral e o livre exercício do direito de votar e ser votado, a fim de fortalecer a democracia.

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