Relatórios de Atividades SIC

Atenção: 

A partir de 2022 o relatório de atividades referentes ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) passou a ter publicação apartada e anual (art. 41, Res. CNJ n. 215/2015).

As informações dos anos anteriores estão disponíveis para consulta no menu Relatórios de Atividades da página da Ouvidoria.

   

Relatório:

Missão: Garantir a legitimidade do processo eleitoral e o livre exercício do direito de votar e ser votado, a fim de fortalecer a democracia.

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