Ata de criação das primeiras Zonas Eleitorais de SC: sessão ordinária (1945)

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Aos nove dias do mês de junho do ano de mil novecentos e quarenta e cinco, às 14 horas, nesta cidade de Florianópolis, reuniu-se o Tribunal Regional, em sessão ordinária, na sala das sessões do Tribunal de Apelação, com a presença dos ex.^mos srs. desembargadores João da Silva Medeiros Filho, Presidente, Guilherme Luiz Abry, drs. Osmundo Wanderley da Nóbrega, Mário de Carvalho Rocha, Vasco Henrique d’Avila, e José Rocha Ferreira Bastos, Procurador Regional. Antes de abrir a sessão o sr. des. Presidente convidou o sr. Euclides Jorge da Cunha, secretário do Tribunal de Apelação, para servir de secretário ad-hoc. O sr. des. Presidente declarou que o Tribunal devia hoje dividir a Região em zonas eleitorais inclusive a Capital. Após prolongada discussão na qual tomaram parte os srs. Juízes des. Guilherme Abry, drs. Osmundo Nóbrega e Vasco d’ Avila, decidiu o Tribunal dividir a Região em trinta e quatro zonas inclusive duas da Capital, pelo modo que se segue: - 1ª Araranguá: Distritos. 1. Araranguá (séde), 2. Jacinto Machado, 3. Maracajá, 4. Meleiro, 5. Passo do Sertão, 6. Praia Grande, 7. Sombrio, 8. Timbé, 9. Turvo. 2ª Biguaçú: Distritos. 1. Biguaçú (séde), 2. Antônio Carlos, 3. Ganchos, 4. Guaporanga. 3ª Blumenau: Distritos. 1. Blumenau (séde), 2. Itoupava, 3. Rio do Testo. Gaspar: Distritos. 1. Gaspar. 4ª Bom Retiro: Distritos. 1. Bom Retiro (séde), 2. Águas Brancas, 3. Catuíra, 4. Ituporanga, 5. Perimbó. 5ª Brusque: Distritos. 1. Brusque (séde), 2. Botuverá, 3. Itaquá, 4. Vidal Ramos. 6ª Caçador: Distritos. 1. Caçador (séde), 2. Ipoméia, 3. Rio das Antas, 4. Taquara Verde. Videira: Distritos. 1. Videira, 2. Arrôio Trinta, 3. Iomerê, 4. Meararí, 5. Tangará. 7ª Campos Novos: Distritos. 1. Campos Novos (séde), 2. Abdon Batista, 3. Capinzal, 4. Erval Velho, 5. Espimilho, 6. Ipira, 7. Leão, 8. Ouro, 9. Piratuba, 10. Tupitinga. 8ª Canoinhas: Distritos. 1. Canoinhas (séde), 2. Colônia Vieira, 3. Papanduva, 4. Paula Pereira, 5. Três Barras. 9ª Concórdia: Distritos. 1. Concórdia (séde), 2. Arabutâ, 3. Engano, 4. Esteves Júnior, 5. Itá, 6. Seára, 7. Uruguai. 10ª Cresciúma: Distritos. 1. Cresciúma (séde), 2. Içara, 3. Nova Veneza. 11ª Curitibanos: Distritos. 1. Curitibanos (séde), 2. Caraguatá, 3. Lebon Régis, 4. Liberata, 5. Ponte Alta, 6. Santa Cecília. 12ª Florianópolis: Com séde no Edifício do Abrigo de Menores. – Juiz de Menores. À essa zona eleitoral pertence o território do 1º Sub-distrito da Capital contido na área circunscrita pelo caminhamento abaixo esboçado, que acompanha o eixo das vias públicas e estradas e o alvéo dos cursos d’ água: “Partindo de um ponto no Trapiche da Praça Lauro Müller, na Praia de Fóra, segue pela rua Esteves Júnior até a esquina da Presidente Coutinho; e por essa última rua até Almirante Alvim, após percorrer pequeno trecho dessa rua, desce por Crispim Mira até encontrar a Avenida Mauro Ramos; segue por essa última Avenida até a rua Major Costa; e por essa até encontrar a rua Campos Novos; sobe, em toda sua extensão, a rua Campos Novos até a Caixa d’ Agua; dêsse último ponto referência, segue o caminho que vai ter a Trindade, até o ponto de encontro dêsse caminho com os limites naturais entre os 1º e 4º sub-distritos da Capital; daí, acompanha a linha divisória dos mesmos sub-distritos até o rio das Três Pontes ou Sertão; e, por êsse último rio até a sua fóz, na bahia Norte; e, daí pela linha do litoral até o ponto de partida”. Além do território do 1º Sub-distrito da Capital acima delimitado, a 12ª zona eleitoral, abrangerá, também em sua totalidade, os do 4º Sub-distrito (Trindade) e os dos distritos rurais de: Canasvieiras, Inglezes, Lagôa, Ratones, Recanto e Rerituba. 13ª Florianópolis: Com séde no Palácio da Justiça – Juiz da 2ª Vara. Essa zona eleitoral abrangerá todo o excedente território do 1º Sub-distrito da Capital, não atribuído a anterior, e, mais os territórios dos 2º e 3º Sub-distritos (Estreito e Saco dos Limões) e, ainda, o do distrito rural de Caicanga. 14ª Ibirâma: Distritos. 1. Ibirâma (séde), 2. Gustavo Richard, 3. José Boiteux, 4. Presidente Getúlio. 15ª Indáial: Distritos. 1. Indáial (séde), 2. Apiúna, 3. Ascurra. Rodeio: Distritos. 1. Rodeio, 2. Benedito Novo. 16ª Itajaí: Distritos. 1. Itajaí (séde), 2. Ilhota, 3. Luiz Alves, 4. Penha. Camboriú: Distritos. 1. Camboriú. 17ª Jaraguá do Sul: Distritos. 1. Jaraguá do Sul (séde), 2. Corupá. 18ª Joaçaba: Distritos. 1. Joaçaba (séde), 2. Agua Doce, 3. Catanduvas, 4. Herciópolis, 5. Ibicaré, 6. Iraní, 7. Jaborá, 8. Ponte Serrada. 19ª Joinville: Distritos. 1. Joinville (séde), 2. Guaramirim, 3. Pirabeiraba. 20ª Laguna: Distritos. 1. Laguna, (séde), 2. Imbituba, 3. Mirim, 4. Pescaria Brava, 5. Ribeirão Pequeno. Imaruí: Distritos. 1. Imaruí, 2. Praia Redonda, 3. Rio d’Una, 4. Vargem do Cedro. 21ª Lajes: Distritos. 1. Lajes (séde), 2. Anita Garibaldi, 3. Antônio Inácio, 4. Bocaina do Sul, 5. Capão Alto, 6. Carú, 7. Cerro Negro, 8. Corrêa Pinto, 9. Indios, 10. Painel. 22ª Mafra: Distritos. 1. Mafra (séde), 2. Avencal, 3. Erveira. Itaiópolis: Distritos. 1. Itaiópolis, 2. Iraputã, 3. Itaió. 23ª Orleães: Distritos. 1. Orleães (séde), 2. Grão Pará, 3. Lauro Müller, 4. Pindotiba. 24ª Palhoça: Distritos. 1. Palhoça (séde), 2. Anitápolis, 3. Cambiréla, 4. Enseada de Brito, 5. Garopaba, 6. Paulo Lopes, 7. Queçaba, 8. São Bonifácio. 25ª Pôrto-União: Distritos. 1. Pôrto-União (séde), 2. Caúna, 3. Matos Costa, 4. Poço Preto, 5. Valões. 26ª Rio do Sul: Distritos. 1 Rio do Sul (séde), 2. Lontras, 3. Pouso Redondo, 4. Taió, 5. Trombudo Central. 27ª São Francisco do Sul: Distritos. 1. São Francisco do Sul (séde), 2. Garuva, 3. Saí. Araquarí: Distritos. 1. Araquarí, 2. Barra Velha, 3. Itapocú. 28ª São Joaquim: Distritos. 1. São Joaquim (séde), 2. Cambajuva, 3. Urubicí, 4. Urupema. 29ª São José: Distritos. 1. São José (séde), 2. Angelina, 3. Garcia, 4. Rancho Queimado, 5. São Pedro de Alcântara. 30ª Serra Alta: Distritos. 1. Serra Alta (séde), 2. Rio Negrinho. Campo Alegre: Distritos. 1. Campo Alegre. 31ª Tijucas: Distritos. 1. Tijucas (séde), 2. Boiteuxburgo, 3. Canelinha, 4. Major, 5. São João Batista, 6. Tigipió. Nova Trento: Distritos. 1. Nova Trento, 2. Aguti, 3. Claraiba, 4. Vargedo. Pôrto-Belo: Distritos. 1. Pôrto-Belo, 2. Itapema. 32ª Timbó: Distritos. 1. Timbó (séde), 2. Arrozeira. 33ª Tubarão: Distritos. 1. Tubarão (séde), 2. Armazem, 3. Azambuja, 4. Braço do Norte, 5. Gravatal, 6. Pedras Grandes, 7. Rio Fortuna, 8. Treze de Maio. Jaguaruna: Distritos. 1. Jaguaruna (séde), 2. Sangão. 34ª Urussanga: Distritos. 1. Urussanga (séde), 2. Cocal, 3. Morro da Fumaça, 4. Siderópolis, 5. Treviso. Não havendo mais assunto a tratar, o sr. des. Presidente encerrou a sessão. Eu, Euclides Jorge da Cunha, secretário do Tribunal de Apelação, servindo de secretário ad-hoc, lavrei a presente ata que subscrevo e assino:

Euclides Jorge da Cunha

João da Silva Medeiros Filho