Catálogo de Publicações
![TRESC_catalogo_publicacoes TRESC - imagem do catálogo de publicações](https://www.tre-sc.jus.br/imagens/imagens/tresc-catalogo-publicacoes/@@images/4efebd7a-1135-44b8-993b-cdea40f3693d.jpeg)
O catálogo de publicações do TRE-SC apresenta obras reunidas por temas, em que se destacam os manuais elaborados a fim de auxiliar os principais operadores do processo eleitoral.
Todas as publicações do catálogo estão em formato PDF e podem ser acessadas gratuitamente.
Confira a seguir algumas das principais obras disponíveis:
Lex Eleitoral 2022 (5ª edição - revista e ampliada)
O manual reúne a legislação aplicável às Eleições 2022 (Constituição Federal, Lei das Inelegibilidades, Lei das Eleições e normas TSE e TRE-SC) e é complementado por prazos de desincompatibilização e fluxogramas de procedimentos e ações judiciais eleitorais.
Edição produzida pela Coordenadoria de Gestão da Informação, ilustrada por notas e remissões legislativas.