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2010 vol 18

A propaganda eleitoral antecipada, de acordo com a Lei n. 12.034/2009

Arthur Rollo

Duplicidade de filiações partidárias: necessidade de cancelamento de ofício pela Justiça Eleitoral

Antonio Carlos Zucolotto Júnior

Efeitos da decisão de procedência da ação de investigação judicial eleitoral AIJE

Fábio Mendes dos Santos

O Estado Democrático de Direito e a decisão judicial eleitoral que impõe a perda do mandato eletivo

Fernando de Castro Faria

O princípio da eficiência e as zonas eleitorais

Guilherme Augusto Delbem

Responsabilidade penal dos partidos políticos

Mariana Garcia Cunha

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