Por meio de auditoria inédita realizada pela seccional da Ordem dos Advogados do Brasil de Santa Catarina (OAB/SC) nesta quarta-feira (16), a entidade de classe comprovou a integridade dos resultados divulgados pela Justiça Eleitoral sobre as eleições suplementares de Petrolândia, no último domingo (13).

Após verificar as informações contidas em cada um dos boletins de urna das 11 seções eleitorais do pleito, através da checagem do número da seção, código de identificação da urna eletrônica e o resumo de correspondência dos dados, a OAB/SC constatou que o total de votos divulgados pelo Tribunal Regional Eleitoral catarinense (TRE-SC) corresponde ao registrado pelas eleitoras e eleitores que compareceram à votação.

“Nós comprovamos a segurança das urnas eletrônicas, a segurança do trabalho realizado pela Justiça Eleitoral nesta eleição de Petrolândia e, mais uma vez, reafirmamos o nosso papel de porta voz da sociedade civil, trazendo a certeza de que as eleições feitas pela Justiça Eleitoral catarinense merecem toda credibilidade e toda confiança”, defendeu o presidente da OAB/SC Rafael Horn.  

Para o presidente do TRE-SC, desembargador Fernando Carioni, essa auditoria inédita é mais uma ação que reforça a lisura do processo eleitoral. “E é isso que queremos transmitir ao povo catarinense: tenha certeza de que o voto que cada eleitor deposita na urna é o voto que será apurado. Não há motivo para comentar que possa ter interferência externa na urna, isso não existe”, afirmou.

O presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/SC ressaltou a importância da auditoria para combater a proliferação de notícias falsas sobre a urna eletrônica brasileira. “Essa atuação conjunta entre OAB, Justiça Eleitoral e organismos internacionais, é justamente para fortalecer toda essa segurança. Mostrar que o processo é legítimo, ele é dotado de uma legitimidade absoluta”, constatou o advogado Paulo Fretta Moreira.

A checagem dos resultados feita pela OAB foi acompanhada de perto pela vice-diretora da Escola Judiciária Eleitoral (EJESC), Isabella Bertoncini, e pelo presidente da Conferencia Americana de Organismos Electorales Subnacionales por la Transparencia Electoral (Caoeste), Marcelo Ramos Peregrino Ferreira.

Segundo ele, o processo eleitoral brasileiro é admirado pelos demais países. “Nós temos o mais transparente, seguro e confiável modelo de apuração das eleições em todo o mundo. E isso se refletiu na opinião dos observadores que vieram do México, Estados Unidos e El Salvador”, informou o dirigente da Caoeste.

O TRE-SC irá levar ao conhecimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a auditoria realizada pela seccional da OAB. A intenção é fazer da iniciativa um exemplo a ser seguido por outros estados do país.

Boletim de urna

O boletim de urna é o extrato da votação realizada na seção eleitoral durante todo o dia. Após o término da eleição, ele é publicado na própria seção para dar ampla publicidade ao resultado e, após a totalização, divulgado nas páginas da Justiça Eleitoral na internet.

“A emissão do boletim de urna é feita sem a interferência de qualquer servidor da Justiça Eleitoral. Ela é feita pelo presidente da seção após o término da votação”, destacou o secretário da Comissão de Auditoria do pleito, Gonsalo Ribeiro.  

Cada boletim reúne as seguintes informações: total de votos recebidos por candidato, partido político, votos brancos, votos nulos, número da seção, identificação da urna e quantidade de eleitores que votaram na respectiva seção eleitoral. “É um documento importante do processo eleitoral, um documento de controle”, observou o secretário Judiciário do TRE-SC Maximiniano Sobral.

A consulta aos boletins de urna das eleições suplementares de Petrolândia está disponível no site do Tribunal Regional Eleitoral.

Por Jean Peverari

Assessoria de Comunicação Social do TRE-SC