Esta exposição virtual é uma extensão da exposição temporária realizada durante o ano de 2024 em diferentes espaços e momentos no estado de SC, durante os preparativos e o dia das eleições municipais.

Onde a exposição pode ser visitada presencialmente?

A exposição física será realizada na ALESC entre os dias 4 e 29 de outubro de 2024.

O objetivo é ampliar o alcance das ações do CMAB levando a história da urna manual a um número maior de cidadãos. Conhecer a história da urna e do procedimento de votação desde seu nascimento cria uma oportunidade de refletir sobre o momento atual do processo eleitoral. Como era a votação em cédula de papel? O processo eleitoral do passado era suficientemente seguro, transparente e ágil para garantir o direito ao voto? Todos podiam votar? Como a evolução do processo eleitoral impactou os resultados das eleições nos séculos XX e XXI?

As normas do sistema eleitoral brasileiro foram estabelecidas pela primeira vez com a Constituição do Imperador Dom Pedro I, em 1824.

Podiam votar homens com mais de 25 anos e com renda mínima anual e não podiam votar:

• Mulheres
• Escravos
• Soldados
• Indígenas

O direito ao voto avançou aos poucos.

A Justiça Eleitoral foi criada pelo presidente Getúlio Vargas em 1932 com o intuito de combater fraudes nas eleições.

Nesse ano o voto passa a ser secreto e estendido às mulheres – desde que autorizadas pelos maridos –, e viúvas com renda própria.

Em 1934 o voto é permitido a mulheres que exerciam função pública remunerada e a idade mínima do eleitor passa a ser 18 anos.

Em 1945, a Justiça Eleitoral recadastrou mais de 7 milhões de eleitores em apenas 148 dias com o fim do regime autoritário do Estado Novo.

A propaganda partidária teve seu livre exercício garantido a partir de 1950.

O TSE instituiu a cédula oficial em 1955, para as eleições de presidente e vice-presidente, chamada de “cédula única de votação”. As cédulas oficiais foram estendidas a todos os cargos em 1962 e são feitas e distribuídas apenas pela Justiça Eleitoral até hoje.

Homens e mulheres passam a ser tratados igualmente no processo eleitoral somente em 1965, quando o voto se tornou obrigatório para todos.

Em 1988, a Constituição Federal permite que analfabetos e maiores de 16 anos votem.

As mudanças no processo eleitoral passaram a acontecer de forma mais relevante desde então.

Nos anos 90, os avanços tecnológicos impactam o processo eleitoral e computadores passam a ser utilizados para a votação e apuração. A Justiça Eleitoral catarinense realizou a primeira votação e apuração totalmente informatizada da América Latina em 1991, durante o plebiscito sobre a emancipação do Município de Cocal do Sul.

Em 1996, começa a ser utilizada a urna eletrônica que conhecemos hoje. Em 2000, todo o país já votava em urnas eletrônicas, marcando uma experiência inédita na América do Sul.