Esta exposição virtual é uma extensão da exposição temporária realizada durante o ano de 2024 em diferentes espaços e momentos no estado de SC, durante os preparativos e o dia das eleições municipais.

Onde a exposição pode ser visitada presencialmente?

A exposição física está sendo realizada na ALESC entre os dias 4 e 23 de outubro de 2024.

O objetivo é ampliar o alcance das ações do CMAB levando a história da urna manual a um número maior de cidadãos. Conhecer a história da urna e do procedimento de votação desde seu nascimento cria uma oportunidade de refletir sobre o momento atual do processo eleitoral. Como era a votação em cédula de papel? O processo eleitoral do passado era suficientemente seguro, transparente e ágil para garantir o direito ao voto? Todos podiam votar? Como a evolução do processo eleitoral impactou os resultados das eleições nos séculos XX e XXI?

Divulgação:

As normas do sistema eleitoral brasileiro foram estabelecidas pela primeira vez com a Constituição do Imperador Dom Pedro I, em 1824.

Podiam votar homens com mais de 25 anos e com renda mínima anual e não podiam votar:

  • Mulheres
  • Escravos
  • Soldados
  • Indígenas

O direito ao voto avançou aos poucos.

A Justiça Eleitoral foi criada pelo presidente Getúlio Vargas em 1932 com o intuito de combater fraudes nas eleições.

Nesse ano o voto passa a ser secreto e estendido às mulheres – desde que autorizadas pelos maridos –, e viúvas com renda própria.

Em 1934 o voto é permitido a mulheres que exerciam função pública remunerada e a idade mínima do eleitor passa a ser 18 anos.

Em 1945, a Justiça Eleitoral recadastrou mais de 7 milhões de eleitores em apenas 148 dias com o fim do regime autoritário do Estado Novo.

A propaganda partidária teve seu livre exercício garantido a partir de 1950.

O TSE instituiu a cédula oficial em 1955, para as eleições de presidente e vice-presidente, chamada de “cédula única de votação”. As cédulas oficiais foram estendidas a todos os cargos em 1962 e são feitas e distribuídas apenas pela Justiça Eleitoral até hoje.

Homens e mulheres passam a ser tratados igualmente no processo eleitoral somente em 1965, quando o voto se tornou obrigatório para todos.

Em 1988, a Constituição Federal permite que analfabetos e maiores de 16 anos votem.

As mudanças no processo eleitoral passaram a acontecer de forma mais relevante desde então.

Nos anos 90, os avanços tecnológicos impactam o processo eleitoral e computadores passam a ser utilizados para a votação e apuração. A Justiça Eleitoral catarinense realizou a primeira votação e apuração totalmente informatizada da América Latina em 1991, durante o plebiscito sobre a emancipação do Município de Cocal do Sul.

Em 1996, começa a ser utilizada a urna eletrônica que conhecemos hoje. Em 2000, todo o país já votava em urnas eletrônicas, marcando uma experiência inédita na América do Sul.

Após conhecer um pouco da história do processo eleitoral, continue sua visita navegando pelos diferentes modelos de urnas manuais e conheça mais sobre o processo de votação em cada época lendo notícias, assistindo vídeos e acessando documentos e fotos. É um material valioso capaz de se conectar com a memória coletiva da sociedade em sua luta pela garantia do Estado Democrático de Direito.

Gestor responsável

Direção Geral
Missão: Garantir a legitimidade do processo eleitoral e o livre exercício do direito de votar e ser votado, a fim de fortalecer a democracia.

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