• Resultado final

Normas aplicáveis

• Res. TRESC n. 7.526/2007: instruções para a realização de nova eleição para os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito no Município de Rio Negrinho e fixação do respectivo Calendário Eleitoral (alterada pela Res. TRESC n. 7.529/2007)
• Res. TRESC n. 7.528/2007: instruções sobre a arrecadação de recursos para campanhas eleitorais e a sua aplicação, assim como para a prestação de contas da nova eleição para os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Rio Negrinho. Anexos
• Res. TRESC n. 7.530/2007: estabelece regime de sobreaviso para os Juízes do Tribunal em face da eleição para os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito de Rio Negrinho. Anexo
• Lei n. 9.504/1997: estabelece normas para as eleições (alterada pelas Leis n. 9.840/1999, 10.408/2002, 10.740/2003 e 11.300/2006 - ver Res. TSE n. 22.205/2006, item 6)
• Lei n. 11.300/2006: dispõe sobre propaganda, financiamento e prestação de contas das despesas com campanhas eleitorais, alterando a Lei n. 9.504/1997
• Res. TSE n. 22.205/2006: Regulamenta a Lei n. 11.300/2006
• Lei Complementar n. 64/1990: estabelece, de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação e determina outras providências
• Res. TSE n. 21.575/2003: dispõe sobre as reclamações e representações
• Res. TSE n. 21.576/2003: dispõe sobre pesquisas eleitorais
• Res. TSE n. 21.608/2004: dispõe sobre a escolha e registro de candidatos.
• Res. TSE n. 21.609/2004: dispõe sobre a arrecadação e a aplicação de recursos nas campanhas eleitorais e sobre a prestação de contas
• Res. TSE n. 21.610/2004: dispõe sobre a propaganda eleitoral e as condutas vedadas aos agentes públicos em campanha eleitoral
• Res. TSE n. 21.618/2004: dispõe sobre as cédulas de uso contigente
• Res. TSE n. 21.619/2004: dispõe sobre os modelos e sobre o uso dos lacres para urnas eletrônicas, etiquetas de segurança e envelopes com lacres de segurança
• Res. TSE n. 21.620/2004: dispõe sobre a justificativa dos eleitores que se encontrarem fora do domicílio eleitoral
• Res. TSE n. 21.621/2004: regulamenta a divulgação dos resultados
• Res. TSE n. 21.633/2004: dispõe sobre os atos preparatórios, a recepção de votos e as garantias eleitorais
• Res. TSE n. 21.635/2004: dispõe sobre apuração e totalização dos votos, proclamação e diplomação dos eleitos
• Res. TSE n. 21.740/2004: dispõe sobre a assinatura digital dos programas fontes e programas executáveis que compõem os sistemas informatizados das eleições 2004, sobre sua conferência e dos dados das urnas eletrônicas
• Fluxogramas: resumo dos procedimentos para as eleições 2004