A presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC), desembargadora Maria do Rocio Luz Santa Ritta, participou do Encontro do Movimento das Mulheres Municipalistas Catarinenses (MMMC), nesta quarta-feira (12), em Lages (SC). Em sua palestra, centralizada na participação feminina no parlamentarismo e na gestão pública, a presidente do TRE-SC falou a uma audiência composta majoritariamente de mulheres, na Universidade do Planalto Catarinense (Uniplac). 

A primeira presidente do TRE-SC a presidir uma eleição relembrou as alterações na Lei das Eleições e no Código Eleitoral, que estabeleceram a previsão de 30% no número mínimo de candidaturas de cada sexo e a distribuição igualitária percentual dos recursos do fundo partidário. Destacou também a lei 14.192 de 2021, que busca prevenir e combater a violência política contra a mulher nos espaços e atividades relacionadas ao seu trabalho.

Em Santa Catarina, compareceram às urnas 5.640.659 eleitores ao pleito municipal de 2024, sendo 51,89% composto por mulheres e 48,11% homens. Em relação às 842 candidaturas registradas para liderar o executivo das prefeituras, das quais 122 eram mulheres, foram eleitas 39, enquanto 256 homens foram eleitos. Nos legislativos municipais, houve a candidatura de 6.487 mulheres e 11.447 homens, no qual foram eleitas 577 vereadoras e 2.335 vereadores. 

Apesar de existir um aumento de mulheres na gestão pública, ela está longe de corresponder à demografia do estado, que é majoritariamente feminina: “Se as políticas públicas implementadas, se as leis e os contributos das instituições na sua correção para igualdade de direitos e oportunidades entre homens e mulheres, ainda não foi capaz de romper o distanciamento histórico, algo a mais precisa ser feito, e com urgência”. 

Por isso, a desembargadora reforçou a importância de espaços como o Encontro MMMC, além de ações afirmativas na promoção da igualdade entre homens e mulheres nas instituições públicas e privadas. “É preciso tratar da igualdade de gênero e do direito das mulheres de receberem a atenção do Estado em seus direitos civis e políticos, como de alcançarem por meio de ações afirmativas compensatórias a plena participação com a ocupação de espaços na política e no poder”.

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Ao ser questionada sobre candidaturas-laranja — em que partidos utilizam mulheres para compor a cota prevista em lei, mas sem plano político para essas representantes — a presidente explicou que “o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em uma decisão recente já deu a linha de que ‘voto zero’ demonstra fraude à cota de gênero. Se nem a mulher vai votar em si, ela está fazendo o que ali?”. 

Além de votação zerada, a Súmula 73 do TSE também aponta como esse tipo de fraude a ausência de movimentação financeira relevante, ausência de atos efetivos de campanha, além de promoção da candidatura de terceiros. Apesar da Justiça Eleitoral prever consequências para a fraude da cota de gênero, a presidente reforça que o Judiciário, em sua natureza, é um poder que precisa ser demandado. Assim, os partidos precisam denunciar suspeitas desse tipo de candidatura “fantasma” que possam existir nas legendas concorrentes. 

Para evitar laranjas e ampliar a representatividade feminina na gestão pública, a presidente reforçou a importância da inserção das mulheres dentro dos partidos políticos: “Vocês [mulheres] precisam ter participação partidária, se envolver nos encontros de partido e nas mais diversas legendas. [...] Procurem ser da diretoria para, enfim, entrarem no comando dos partidos”.

A desembargadora encerrou sua fala reforçando a relevância da criação de espaços igualitários para a garantia da democracia. “Mostrar a força das mulheres e criar um ambiente de igualdade que a todos nos unam, homens e mulheres, indistintamente, no objetivo comum de superar esse déficit da democracia, que se revela enquanto não tivermos garantidos os nossos direitos, direito das mulheres e das nossas meninas”. 

Por Isadora Alves, com edição de Aline Ramalho
Fotos Aline Ramalho
Assessoria de Comunicação Social do TRE-SC