A participação feminina em espaços de liderança tem conquistado visibilidade no debate social sobre equidade de gênero. No Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC), as mulheres são destaque na administração da instituição.

Nos cargos de chefia — como secretários, coordenadores e assessores —, 86 são ocupados por mulheres, o que corresponde a 43%. Em funções comissionadas, 175 são desempenhadas por mulheres (45,40%) e 206 por homens (54,60%). Ainda, 47,45% do número total de servidores (491) do TRE-SC é composto por mulheres. Além disso, há 112 requisitados, sendo 62,5% de mulheres.

Desde 2018, com a Política Nacional de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o TRE-SC tem intensificado seus esforços para promover a igualdade de gênero.

Luta eleitoral feminina 

Historicamente, as mulheres foram excluídas do direito ao voto, que antes era restrito aos homens. No Brasil, o primeiro Código Eleitoral, de 1932, instituiu o voto feminino facultativo, porém, com restrições. No ano seguinte, as mulheres votaram e foram votadas pela primeira vez em âmbito nacional. Com a Constituição de 1946, o direito ao voto feminino tornou-se obrigatório.

Em Santa Catarina, a primeira mulher eleita foi Antonieta de Barros, também a primeira deputada negra no Brasil. Antonieta assumiu o mandato de 1935 a 1937 como suplente do Partido Liberal Catarinense (PLC). Passados 88 anos de sua gestão, a representatividade feminina ainda luta por seu espaço, com fins de refletir a maioria do eleitorado que, no estado, é composto por 52% de mulheres, em contraste com os homens, que representam 48% dos eleitores.

Nesse contexto, e ao longo dos anos, a Justiça Eleitoral catarinense tem desenvolvido diversas ações que promovem o protagonismo feminino, tornando-o tópico relevante não somente no serviço público, mas também na sociedade. Em 2024, a desembargadora Maria do Rocio Luz Santa Ritta tomou posse como presidente do TRE-SC, sendo a primeira mulher a conduzir uma eleição na história da Justiça Eleitoral catarinense, e tendo dado continuidade à promoção de ações para incluir as mulheres em espaços de liderança.

Durante sua gestão, a desembargadora implementou projetos como o “Acorda mulher, o teu lugar também é na política”, que promoveu a fiscalização do cumprimento das cotas de gênero e a distribuição de recursos do Fundo Eleitoral e tempo de propaganda gratuita. Também criou o Conselho Institucional de Políticas de Gênero e Étnico-Racial, cujo foco é atuar na identificação das desigualdades na área eleitoral e na concretização de ações afirmativas com vista ao alcance da igualdade e da plena cidadania.

Ainda em sua gestão, lançou a campanha “Violência política de gênero é crime”, uma parceria entre o TRE-SC, Assembleia Legislativa, Ministério Público e Tribunal de Contas de Santa Catarina, que buscou conscientizar a sociedade sobre a violência política de gênero e como essa prática afasta as mulheres no cenário político.

A inserção das mulheres nas instituições públicas, principalmente em cargos de liderança, fortalece a democracia. É no que acredita a desembargadora: “omissões do passado precisam ser reparadas a partir da efetiva participação das mulheres no mundo do trabalho, impondo-se ações afirmativas que, de fato, promovam essa inserção cidadã.” Para a presidente do TRE-SC, o Dia Internacional da Mulher é o momento ideal para que se faça uma reflexão sobre as situações de desequilíbrio de gênero ainda existentes na sociedade, a fim de se impulsionar uma verdadeira transformação.

Por Isadora Alves / Jairo Grisa
Assessoria de Comunicação Social do TRE-SC