Os juízes do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina aprovaram a Resolução TRE-SC n. 8.079/2024, que regulamenta o programa Qualifica: Mandato de Excelência, uma ação da Justiça Eleitoral catarinense iniciada no ano de 2016, que se tornou referência na capacitação de agentes políticos.

O programa tem por objetivo aprimorar a gestão pública e a atuação parlamentar por meio da qualificação de candidatos eleitos e agentes políticos recém empossados em cargos dos Poderes Legislativo e Executivo, bem como de seus secretários, assessores e servidores.

O programa está dividido em três eixos temáticos. No eixo Qualificação, será promovido o aprimoramento do agente público e sua equipe, mediante ações de desenvolvimento e capacitação, por meio de cursos, oficinas, rodas de conversa, palestras, congressos, simpósios e similares.

No eixo Excelência, o programa visa implementar um conjunto de processos e ações com foco na melhoria da qualidade da gestão municipal, dos serviços públicos e das práticas legislativas, considerando a geração de valor para os usuários, a visão sistêmica e de futuro, a gestão para resultados e a gestão de riscos.

Por fim, no eixo Colaboração em rede, o Qualifica permite uma troca de experiências entre pessoas e unidades administrativas, fomentando iniciativas e favorecendo a governabilidade por meio da diversidade de saberes e da construção de consensos.

A Escola Judiciária Eleitoral de Santa Catarina – EJESC é a responsável pela coordenação do Programa Qualifica, em conjunto com as demais escolas dos parceiros institucionais.

São parceiros institucionais do programa a Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, o Ministério Público do Estado de Santa Catarina e o Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina.

Por Patrícia Brasil
Assessoria de Comunicação Social do TRE-SC