Os Cartórios Eleitorais e a Sede do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina retomam suas atividades nesta terça-feira (7) no horário de expediente das 13 às 18 horas.

Prazos processuais

Os prazos processuais estarão suspensos até 20 de janeiro de 2025, conforme estabelecem os artigos 220 do Código de Processo Civil e 798-A do Código de Processo Penal e Portaria P 172/2024.

As audiências e sessões judiciais também não ocorrem até 20 de janeiro, com exceção das audiências de custódia previstas no artigo 1º da Resolução CNJ nº 213.

As sessões de julgamento do Pleno do TRE-SC iniciarão no dia 21 de janeiro de 2025.

Publicação DJE (Diário da Justiça Eletrônico)

No período de 7 a 20 de janeiro de 2025, haverá disponibilização regular de acórdãos, sentenças, decisões, editais e outras matérias de caráter judicial no DJE, observada a suspensão de prazos prevista na Portaria P 172/2024.

Os atos disponibilizados no DJE serão considerados publicados, para todos os efeitos, no primeiro dia útil subsequente ao dia 20 de janeiro de 2025.   

Autoatendimento eleitoral e justificativa de voto (2º turno)

Dia 7 de janeiro é o último dia para a eleitora ou o eleitor que não tenha votado no segundo turno e que não justificou a falta no dia da eleição, apresentar, em cartório eleitoral, pelo aplicativo e-Título ou pelo serviço disponível no sítio eletrônico do TRE-SC (sistema Justifica), justificativa ao juízo eleitoral. Em Santa Catarina não houve segundo turno em nenhum município. 

Se a justificativa for aceita, haverá o registro no histórico do título eleitoral. Caso contrário, a pessoa deverá pagar uma multa.

Quem necessita solicitar seu título de eleitor, transferir local de votação ou atualizar os dados cadastrais deve acessar o site do TRE-SC e preencher o formulário disponível em Título de Eleitor. Na página do TRE-SC também é possível fazer pedidos de certidões.

Prazos para análise e processamento das demandas relacionadas ao cadastro eleitoral serão computados a partir de 7 de janeiro.

Se deseja atendimento presencial, agende seu horário para qualquer cartório eleitoral de Santa Catarina.

Em caso de dúvidas, o eleitor pode ligar para o Disque-Eleitor pelo número 0800 647 3888.

Por Patrícia Brasil
Assessoria de Comunicação Social do TRE-SC