O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) e suas Zonas Eleitorais concluíram as metas 1, 2, 4 e 9 estipuladas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no ano de 2024. Os dados se referem ao dia 31 de dezembro de 2024 e estão disponíveis na Base Nacional de Dados do Poder Judiciário (DataJud).

O objetivo da Meta 1 é julgar uma quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano vigente, excluindo os suspensos e temporariamente suspensos. O TRE-SC alcançou a média de 104,33% nas duas instâncias para a meta estabelecida.

Já a Meta 2, determinava que os tribunais da Justiça Eleitoral julgassem 70% dos processos distribuídos até 31 de dezembro de 2022 e todos os processos de conhecimento pendentes de julgamento desde 2018 ou mais. Em relação aos distribuídos até o final de 2022, o TRE-SC alcançou a média de 132,06% nas duas instâncias.

A Meta 4, que se refere aos processos referentes às Eleições 2020 e 2022, estabelecia a prioridade dos julgamentos contra a administração pública, à improbidade administrativa e aos ilícitos eleitorais. Em relação às Eleições de 2020, também em ambas as instâncias, o TRE-SC alcançou a média de 77,78%. Já em relação às Eleições de 2022 alcançou 150,79%.

Por fim, a Meta 9, que estimula a inovação tecnológica no Poder Judiciário, também foi cumprida. A Justiça Eleitoral catarinense implementou em 2024 o projeto ‘Mesários’, com o objetivo de aperfeiçoar o processo final para as Eleições em todas as etapas que envolvem o trabalho dos mesários, como: prospecção, convocação, treinamento, data do pleito e pós-eleição. 

O segundo projeto implementado em parceria com outros órgãos de Justiça de Santa Catarina foi o ‘Conheça a Justiça Brasileira’, que busca aproximar e reduzir o desconhecimento do cidadão sobre o Poder Judiciário por meio de um “panfleto digital”.

Para alcançar os objetivos, os cartórios eleitorais iniciaram o primeiro semestre de 2024 com foco no julgamento de ações penais de eleições anteriores e nos processos de prestação de contas de partidos políticos.Já no segundo semestre, foram priorizados processos de registro de candidaturas, prestação de contas eleitorais de candidatos eleitos e os processos prioritários de eleição que pudessem importar na perda do mandato eletivo ou em inelegibilidade.

A coordenadora da Coordenadoria de Acompanhamento e Fiscalização (CAF), Andréa Bernadete Tobias Granja, explica que os cartórios eleitorais utilizaram um site interno para acompanhar o calendário eleitoral e otimizar o cumprimento das metas.“Os processos foram acompanhados diariamente pelas equipes da Corregedoria por meio de uma planilha com indicadores de produtividade, o que possibilitou o contato frequente com as Zonas Eleitorais para identificar eventuais dificuldades”.

As metas do CNJ representam o compromisso do Poder Judiciário com o aprimoramento da prestação jurisdicional, a fim de proporcionar um serviço de qualidade à sociedade.

Por Isadora Alves / Jairo Grisa

Assessoria de Comunicação Social do TRE-SC