Com presença confirmada do ministro André Luiz de Almeida Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF) e Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Congresso Estadual do Programa Qualifica é voltado para o aprimoramento da atuação parlamentar e da gestão pública de candidatos eleitos recentemente. 

O evento gratuito ocorre nos dias 17 e 18 de março na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) e é voltado para prefeitos, vices e vereadores, assim como, para seus respectivos secretários e assessores. Para se inscrever, basta informar nome, telefone, e-mail e o cargo que possui. 

Programação do Congresso Estadual do Programa Qualifica

O ministro Mendonça, da 2ª Turma do STF e efetivo TSE, fará a palestra inaugural do Congresso Qualifica. O evento também conta com painéis e mesas sobre gestão pública e atuação parlamentar. Confira a programação completa abaixo: 

Dia 17 de março de 2025 (segunda-feira)

• 18h: Credenciamento
• 19h às 19h30: Abertura com a presença de representantes do TRE-SC, Alesc, MPSC, TCE/SC, Uvesc e Fecam
• 19h30 às 19h40: Entrega da Comenda Defensores dos Direitos Políticos da Mulher Catarinense, pelo Conselho Institucional de Políticas de Gênero e Étnico-Racial do TRE-SC (Projeto Acorda Mulher)
• 19h40 às 20h40: Palestra inaugural com o Ministro André Luiz de Almeida Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF) e Tribunal Superior Eleitoral (TSE)

Dia 18 de março de 2025 (terça-feira)

• 8h30: Credenciamento
• 9h às 11h: Processo Legislativo (Alesc e Uvesc)
• 11h às 12h: Finanças Públicas (TCE-SC)
• 12h às 14h: Intervalo para o almoço
• 14h às 15h: Responsabilidades Fiscal e Administrativa (MPSC)
• 15h às 17h: Painel Sistema Federativo (TRE-SC e Fecam)
• 17h às 18h: Mesa redonda com representantes da Uvesc, Fecam, TRE-SC, Alesc, MPSC e TCE/SC

O que é o Programa Qualifica

O Qualifica é um programa interinstitucional que reúne o Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC), a Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), o Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC), a Federação de Consórcios, Associações de Municípios e Municípios de Santa Catarina (Fecam) e a Federação das Câmaras de Vereadores de Santa Catarina (Uvesc).

O programa foi criado em 2016. No ano seguinte, ganhou o concurso “Boas Práticas das Escolas Judiciárias Eleitorais”, na categoria “inovação”. O sucesso da primeira edição colaborou para ter sido realizado novamente em 2020 e, agora, em 2025, o Qualifica retorna com um novo viés, com regras estipuladas pela Resolução TRE-SC n. 8.079/2024. 

Os três eixos do programa (Qualificação, Excelência e Colaboração em Rede) foram criados para que, além da capacitação dos agentes políticos, o conhecimento sobre o aprimoramento da gestão pública também seja colocado em prática nos municípios. Além disso, o projeto possibilita que o sucesso das experiências possa ser compartilhado entre as cidades catarinenses. 

Eixo 1: Qualificação 

Ações de desenvolvimento e capacitação para o aprimoramento do agente público e de sua equipe, com referência nas competências transversais de um setor público de alto desempenho, por meio de cursos, oficinas de debates, palestras, congressos, simpósios e similares.

Eixo 2: Excelência

Implantação de conjunto de processos e ações, com base em metodologias de inovação e com foco na melhoria da qualidade da gestão municipal, dos serviços públicos e das práticas legislativas, considerando a geração de valor para os usuários, a visão sistêmica e de futuro, a gestão para resultados e a gestão de riscos, destacando-se o Programa de Residência em Gestão Municipal (PRGM).

Eixo 3: Colaboração em Rede

Promoção da troca de experiências entre pessoas e unidades administrativas, fomentando iniciativas e favorecendo a governabilidade por meio da diversidade de saberes e da construção de consensos.

Serviço

O que: Congresso Estadual do Programa Qualifica
Quando: 17 e 18 de março de 2025
Onde: Florianópolis, Alesc
Como: Inscrições gratuitas: www.tre-sc.jus.br/institucional/hotsites/qualifica/eventos/congresso-estadual-17-e-18-marco-2025
Para quem: Agentes políticos dos Poderes Executivo e Legislativo, como prefeitos e vereadores, além de seus respectivos secretários ou assessores. 

Por Aline Ramalho
Assessoria de Comunicação Social do TRE-SC