O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC), por meio da Escola Judiciária Eleitoral de Santa Catarina (EJESC), abre as inscrições para o Congresso Estadual do Programa Qualifica, que ocorre nos dias 17 e 18 de março em Florianópolis, capital de Santa Catarina. Gratuito, o evento tem parceria da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), Tribunal de Contas do Estado (TCE), Federação de Consórcios, Associações de Municípios e Municípios de Santa Catarina (FECAM) e Federação das Câmaras de Vereadores de Santa Catarina (UVESC). 

O Congresso é uma das ações da primeira de três etapas do Programa Qualifica, cujo objetivo é aprimorar tanto a atuação parlamentar, como a gestão pública. Para isso, realiza a qualificação de candidatos eleitos e agentes políticos dos Poderes Legislativo e Executivo. Além de prefeitos, vice-prefeitos e vereadores, secretários e assessores também podem participar do evento que conta com a seguinte programação: 

Dia 17 de março de 2025 (terça-feira)

• 18h: Credenciamento
• 19h às 19h30: Abertura com a presença de representantes dos parceiros (TRE-SC, ALESC, MPSC, TCE, UVESC e FECAM)
• 19h30 às 20h30: Palestra inaugural com o Ministro André Luiz de Almeida Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF) e Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
  
  

Dia 18 de março de 2025 (quarta-feira)

• 9h: Credenciamento
• 9h às 10h30: Finanças Públicas (TCE-SC)
• 10h30 às 12h: Responsabilidades Fiscal e Administrativa (MPSC)
• 14h às 15h30: Painel Processo Legislativo (ALESC e UVESC)
• 15h45 às 17h15: Painel Sistema Federativo (TRE-SC e FECAM)
• 17h15 às 18h15: Mesa redonda UVESC, FECAM, TRE-SC, ALESC, MPSC e TCE
• 18h15 às 18h30: Encerramento

O que é o Projeto Qualifica

O Projeto Qualifica, promotor do evento, foi criado em 2016 e é referência na capacitação de agentes políticos. No ano seguinte a sua criação, ganhou o concurso “Boas Práticas das Escolas Judiciárias Eleitorais” na categoria “inovação”. O sucesso da primeira edição colaborou para ter sido realizado novamente em 2020 e, agora, em 2025, o Projeto Qualifica retorna com uma nova programação, com regras estipuladas pela Resolução TRE-SC n. 8.079/2024. 

Os três eixos do programa (Qualificação, Excelência e Colaboração em Rede) foram criados para que, além da capacitação dos agentes políticos, o conhecimento sobre o aprimoramento da gestão pública também seja colocado em prática nos municípios. Além disso, o projeto possibilita que o sucesso das experiências possa ser compartilhado entre as cidades catarinenses. 

Eixo 1: Qualificação 

Ações de desenvolvimento e capacitação para o aprimoramento do agente público e de sua equipe, com referência nas competências transversais de um setor público de alto desempenho (Anexo I, da Instrução Normativa SGP-ENAP/MGI n.11, de 27 de março de 2024), por meio de cursos, oficinas de debates, palestras, congressos, simpósios e similares.

Eixo 2: Excelência

Implantação de conjunto de processos e ações, com base em metodologias de inovação e com foco na melhoria da qualidade da gestão municipal, dos serviços públicos e das práticas legislativas, considerando a geração de valor para os usuários, a visão sistêmica e de futuro, a gestão para resultados e a gestão de riscos, destacando-se o Programa de Residência em Gestão Municipal (PRGM).

Eixo 3: Colaboração em Rede

Promoção da troca de experiências entre pessoas e unidades administrativas, fomentando iniciativas e favorecendo a governabilidade por meio da diversidade de saberes e da construção de consensos.

Por Aline Ramalho 
Assessoria de Comunicação Social do TRE-SC