Aconteceu nesta segunda (28), na sala de sessões do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC), a audiência pública para ouvir a sociedade e partes interessadas na proposição de metas da Justiça Eleitoral para 2026, quando haverá eleições gerais. Ao todo, foram 14 Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) do país que debateram o assunto, representando o compromisso no aperfeiçoamento dos serviços prestados à comunidade. Além do TRE-SC e do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), que coordenou o evento, também participaram os seguintes Tribunais Regionais Eleitorais (TREs): Acre, Amapá, Bahia, Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Maranhão, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Sergipe. O processo de gestão participativa é requisito do Prêmio CNJ de Qualidade 2025 (Portaria CNJ n. 411/2024), sendo necessária a organização de audiência pública.

Ao abrir a audiência, o presidente do TRE-SC, desembargador Carlos Alberto Civinski, frisou: “Sabemos que as melhores decisões são tomadas quando existe pluralidade de vozes e visões. Por isso essa audiência pública não é apenas um momento de debate, mas uma real oportunidade de exercermos os princípios da gestão participativa e democrática na elaboração das metas na Justiça Eleitoral, conforme o instituído pela Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) 221/2016”.

O trabalho de formatação das metas nacionais é definido pela Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) n. 221/2016, que prevê a necessidade de que todas as partes interessadas sejam ouvidas. Atualmente, são quatro as metas nacionais aplicáveis à Justiça Eleitoral: julgar mais processos que os distribuídos; julgar processos mais antigos; priorizar o julgamento dos processos relativos aos crimes contra a Administração Pública, à improbidade administrativa e aos ilícitos eleitorais; e estimular a inovação no Poder Judiciário.

O diretor-geral do TRE-SP, Claucio Cristiano Abreu Corrêa, agradeceu ao presidente do TRE-SC, desembargador Civinski, e ao diretor-geral, Gonsalo Agostini Ribeiro, pela pronta resposta em sediar a audiência pública, pois é “extremamente importante ter um TRE parceiro”. Claucio Corrêa lembrou a necessidade de fazer uma reflexão sobre as metas estipuladas e o tamanho dos tribunais.  “Como é possível definir a mesma meta para tribunais de diferentes tamanhos? Isso merece uma reflexão”, ponderou. 

Em seguida, se pronunciou o diretor-geral do TRE-SC, Gonsalo Ribeiro, que agradeceu a confiança depositada pelo coordenador da audiência pública, TRE-SP, e também ao presidente do TRE-SC, desembargador Civinski, pela pronta aceitação em sediar o evento, além da disponibilidade em participar presencialmente, junto ao vice-presidente e corregedor, desembargador Carlos Roberto da Silva. Ribeiro apoiou a fala de seu colega de São Paulo: “Nós não podemos comparar os incomparáveis”, afirmou o diretor-geral, lembrando a distinção de tamanho e de eleitores em cada uma das entidades da Federação. “Temos o norte de atender o jurisdicionado, pois ao fim e ao cabo é o grande interesse que temos, que é o eleitor, é o partido, o candidato. Temos o objetivo de fazer o melhor”.  

O vice-presidente e corregedor regional eleitoral do TRE-SC, desembargador Carlos Roberto da Silva, lembrou que a Justiça Eleitoral entrega à população um serviço público de qualidade da “maior importância” que é “o direito de escolher quem vai decidir por ela, sociedade”. E finalizou: “As metas do CNJ devem servir como farol para nos mostrar os caminhos que devem ser nossas prioridades”.  

A audiência também contou com participação online, o que possibilitou a contribuição de magistrados e servidores, e de toda a sociedade que não pôde estar presente.  Participantes presenciais e remotos foram ouvidos. 

Resultados da Consulta Pública 2025

A secretária de Planejamento Estratégico e de Eleições do TRE-SP, Regina Rufino, mostrou o cumprimento das Metas Nacionais 2024 de cada um dos Tribunais Regionais Eleitorais participantes da audiência, além de exibir os resultados da Consulta Pública 2025. A sondagem, realizada entre fevereiro e abril de 2025, contou com 940 pessoas que responderam à consulta, mostrando o que acreditam ser fundamental no trabalho da Justiça Eleitoral para 2026: 

Meta 1 - Julgar mais processos que os distribuídos: 861 pessoas se posicionaram a favor, sendo que apenas 79 discordaram;

Meta 2 - Julgar processos mais antigos: apenas 35 pessoas não apoiaram a determinação, sendo que 905 se mostraram favoráveis;

Meta 4 - Priorizar o julgamento dos processos relativos aos crimes contra a Administração Pública, à improbidade administrativa e aos ilícitos eleitorais: os crimes contra a Administração Pública também revelaram ter grande apoio popular, sendo que 906 consultados se disseram a favor da priorização do julgamento destes processos;

Meta 9 - Estimular a Inovação no Poder Judiciário: este objetivo também se mostrou muito bem acolhido pelos respondentes, já que 804 consultados mostraram-se favoráveis. 

A Consulta também se revelou válida para o recolhimento de sugestões:

Transparência e Combate à Desinformação: “Esclarecer à população acerca dos procedimentos processuais quando em julgamentos e também sobre a criação de partidos políticos”; “Respostas mais ágeis às fake news, com informações mais persistentes nas mídias atuais e virtuais”.

Inovação e Tecnologia: “O uso de Inteligência Artificial no combate às fraudes e fake news”; “Linguagem simples”.

Processos e Educação Eleitorais: “A Justiça Eleitoral precisa pensar em metas administrativas e não apenas judiciais. (...)”;  Fortalecimento da Educação Eleitoral e Inclusão Digital”; “Instituir programas que estreitem os laços entre a Justiça Eleitoral e as comunidades periféricas de zonas urbanas. (...).

Deliberações

Ao encerrar a audiência pública, após agradecer a presença e o interesse dos participantes, o presidente do TRE-SC, des. Carlos Alberto Civinski, destacou: “Esta oportunidade foi essencial para que se pudesse debater coletivamente as propostas de metas que serão encaminhadas às Instâncias superiores, promovendo o comprometimento em comum, rumo à definição das metas nacionais aplicáveis ao segmento Justiça Eleitoral em 2026, a ser debatida no 19º Encontro Nacional do Poder Judiciário (ENPJ), evento realizado anualmente pelo CNJ”.

O presidente ressaltou ainda, que as contribuições trazidas para a audiência pública foram valiosas, e “demonstram o valor da participação na construção de uma Justiça Eleitoral cada vez mais próxima da sociedade, disposta à colaboração e ao diálogo como formas de superar seus desafios”. 

O Encontro Nacional do Poder Judiciário (ENPJ) é um evento realizado anualmente pelo CNJ, que tem por objetivo aprimorar o Judiciário brasileiro. A primeira reunião preparatória para o ENPJ está marcada para 7 de maio e acontecerá em Brasília - DF.

Autoridades Presentes

Além do presidente, des. Carlos Alberto Civinski, e do vice-presidente e corregedor do TRE-SC, des. Carlos Roberto da Silva, participaram da audiência pública os seguintes presidentes, e vice-presidentes e corregedores: pelo TRE-AP, des. Carmo Antônio de Souza, pelo TRE-RN, desa. Maria de Lourdes Medeiros de Azevedo (presidente),  des. Ricardo Procópio Bandeira de Melo (vice-presidente e corregedor). 

Também participaram membros da Corte, juízes auxiliares, juízes gestores, juízes de direito, diretores-gerais, secretários-gerais, assessores, coordenadores, e chefes de seção dos 14 TREs que se uniram para participar da construção das metas (Acre, Amapá, Bahia, Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Maranhão, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Sergipe).

Assista a íntegra da Audiência Pública.

Por Janine Koneski de Abreu

Assessoria de Comunicação Social