O corregedor e vice-presidente do TRE-SC, desembargador Carlos Alberto Civinski, e o juiz substituto do Pleno, desembargador Carlos Roberto da Silva, participaram do 55° Encontro do Colégio de Corregedoras e Corregedores Eleitorais do Brasil (CCORELB), em Foz do Iguaçu, nos dias 26 a 29 de março. Organizado pela Corregedoria Regional Eleitoral do Paraná (CRE-PR), o evento contou com painéis, apresentações de projetos e a publicação da Carta de Foz do Iguaçu.

Para Civinski, o evento promoveu um ambiente favorável à troca de experiências entre as Corregedorias, tendo como ponto central o compartilhamento de boas práticas e também a discussão de melhorias nos serviços eleitorais: “A preocupação com o bom funcionamento dos cartórios também esteve na pauta, por meio de experiências a respeito da melhoria nos ambientes de trabalho, a desburocratização e novos modelos de distribuição de atribuições”, concluiu.

Reunião de representantes

No primeiro dia de evento, durante a reunião de representantes das Corregedorias, a secretária da corregedoria do TRE-SC, Renata Fávere, apresentou os resultados do Grupo de Trabalho: “Flexibilização do Paradigma de Organização das Zonas Eleitorais”, formado pelas Corregedoria Regionais Eleitorais dos estados do Ceará, Distrito Federal, Mato Grosso e Pará. 

O grupo apresentou uma proposta de novos modelos de organização das zonas eleitorais, com o objetivo de enfrentar desafios como a carência de pessoal, a necessidade de especialização e a ampliação da competência criminal da Justiça Eleitoral, sempre em busca da excelência na prestação dos serviços.

Renata Fávere também apresentou um estudo sobre a “Terceirização nos Cartórios Eleitorais” brasileiros, com a finalidade de iniciar o debate sobre a contratação de pessoal, diante da devolução definitiva dos servidores requisitados”.

Além da secretária da corregedoria regional eleitoral, também estavam presentes: o coordenador de Gestão do Cadastro Eleitoral, Carlos Valério Gerber Wietzikoski e a coordenadora de Orientação e Gestão Processual, Aline Paola de Gouveia de Godoy.

Programação

A primeira palestra do dia foi apresentada pela ministra Maria Isabel Diniz Gallotti Rodrigues, que abordou o trabalho desenvolvido pela Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral (CGE). Em seguida, o desembargador Fernando Wolff Bodziak, ex-vice-presidente e corregedor do TRE-PR, ministrou painel sobre o monitoramento processual realizado pelo Núcleo de Estatística e Monitoramento da Corregedoria do Tribunal de Justiça do Paraná (NEMOC/TJPR).

No período da tarde, o secretário da CRE-RO, Fábio Zanco de Oliveira Ferraz, discorreu sobre as ações do regional de Rondônia, como o “Censo indígena, quilombola e comunidades tradicionais” e o projeto “Meu Voto, Meu Poder”. Na sequência, a secretária da CRE-BA, Márcia Pereira Lopes, abordou a realização do 1° Encontro com os Coletivos - Vozes da Sociedade em Destaque, que busca ouvir sugestões da população para aprimorar a prestação de serviços da Justiça Eleitoral e fortalecer a democracia.

A “Justiça Restaurativa nas Inspeções de Ciclo”, abordagem que busca utilizar técnicas de comunicação não violenta para promover um ambiente de diálogo respeitoso e construtivo entre os diversos atores do processo eleitoral, foi o tema do painel apresentado pelo vice-presidente e corregedor do TRE-PB, desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. 

A coordenadora de Assuntos Judiciários e Correcionais do TRE-PR, Vanessa Piovezan Scholz Bravo, explicou aspectos do projeto “CRE Aproxima - a Corregedoria Perto de Você”, que tem como objetivo prestar assistência preventiva, permanente e multidisciplinar aos Cartórios Eleitorais, por meio da realização de diagnóstico precoce sobre eventuais dificuldades e trocas de conhecimentos. A iniciativa busca valorizar as pessoas e evitar prejuízos aos serviços.

Após a exposição dos projetos, o juiz-auxiliar da CRE-MT, doutor Antônio Veloso Peleja Júnior, ministrou palestra sobre o combate ao assédio eleitoral. Em seguida, foi realizada a apresentação às corregedoras e aos corregedores regionais eleitorais das proposições estabelecidas em reunião nesta quinta-feira (27), da qual participaram representantes das Corregedorias.

Carta de Foz do Iguaçu

No último dia de evento, foi publicada a Carta de Foz do Iguaçu, que estabelece diretrizes para a atuação da Justiça Eleitoral. Confira abaixo:

O COLÉGIO DE CORREGEDORAS E CORREGEDORES ELEITORAIS DO BRASIL, reunido em Foz do Iguaçu/PR, aos vinte e oito dias do mês de março do ano de 2025, por ocasião do 55º Encontro do Colégio de Corregedoras e Corregedores Eleitorais do Brasil e por meio desta Carta, delibera por:

1. Fomentar o intercâmbio de dados de produtividade de magistradas e magistrados, por meio de acordos de cooperação técnica a serem formalizados entre os Tribunais Regionais Eleitorais e os Tribunais de Justiça dos Estados, para efeito de monitoramento dos processos com excesso de prazo, entre outros.
2. Reforçar a segurança nos sistemas de alistamento eleitoral - ELO e Título-Net.
3. Promover esforços para garantir o cadastramento e atendimento das comunidades tradicionais do país, como indígenas, quilombolas e ribeirinhos.
4. Externar preocupação com a carência e saúde mental das magistradas e magistrados, servidoras e servidores, colaboradoras e colaboradores da Justiça Eleitoral, promovendo mecanismos de acolhimento e reconhecimento da força de trabalho nas unidades judiciárias de 1º grau da Justiça Eleitoral.
5. Estimular a padronização do fluxo de tramitação dos procedimentos e processos eleitorais.

Fonte: ASCOM, com informações do TRE-PR

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